~~ANEXO I~~

~~ESTATUTO DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL~~

~~CAPÍTULO I~~

~~DA NATUREZA, SEDE E FINALIDADE~~

Art. 1º A Fundação Biblioteca Nacional - FBN, fundação pública vinculada ao Ministério da Cultura, instituída por meio de autorização contida na Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2º A Fundação Biblioteca Nacional, órgão responsável pela execução da política governamental de recolhimento, guarda e preservação da produção intelectual do País, tem por finalidades:

~~I - adquirir, preservar e difundir os registros da memória bibliográfica e documental nacional;~~

~~II - promover a difusão do livro, incentivando a criação literária nacional, no País e no exterior, em colaboração com as instituições com esta finalidade;~~

~~III - atuar como centro referencial de informações bibliográficas;~~

~~IV - registrar obras intelectuais e averbar a cessão dos direitos patrimoniais do autor;~~

~~V - assegurar o cumprimento da legislação relativa ao Depósito Legal;~~

~~VI - coordenar, orientar e apoiar o Programa Nacional de Incentivo à Leitura de que trata o Decreto nº 519, de 13 de maio de 1992 ;~~

~~VII - coordenar o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas de que trata o Decreto nº 520, de 13 de maio de 1992 ;~~

~~VIII - elaborar e divulgar a bibliografia nacional;~~

~~IX - subsidiar a formulação de políticas e diretrizes voltadas para a produção e o amplo acesso ao livro; e~~

X - implementar o Plano Nacional de Livro e Leitura, em articulação com o Ministério da Cultura, promovendo a efetivação da democratização do acesso ao livro, a formação leitora, a valorização da leitura e da literatura brasileira e o fomento das cadeias criativa e produtiva do livro.

~~CAPÍTULO II~~

~~DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL~~

~~Art. 3º A FBN tem a seguinte estrutura organizacional:~~

~~I - órgão de direção superior: Diretoria Colegiada;~~

~~II - órgão de assistência direta e imediata ao Presidente: Gabinete;~~

~~III - órgãos seccionais:~~

~~a) Procuradoria Federal;~~

~~b) Auditoria Interna; e~~

~~c) Coordenação-Geral de Planejamento e Administração;~~

~~IV - órgãos específicos singulares:~~

~~a) Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas;~~

~~b) Centro Internacional do Livro;~~

~~c) Centro de Processos Técnicos;~~

~~d) Centro de Referência e Difusão;~~

~~e) Centro de Pesquisa e Editoração;~~

~~f) Biblioteca Demonstrativa Maria da Conceição Moreira Salles; e~~

~~g) Biblioteca Euclides da Cunha;~~

~~CAPÍTULO III~~

~~DA DIREÇÃO E NOMEAÇÃO~~

~~Art. 4º A FBN será dirigida por uma Diretoria Colegiada.~~

~~§ 1º O Presidente da FBN será nomeado por indicação do Ministro de Estado da Cultura.~~

§ 2º O Procurador-Chefe será indicado pelo Advogado-Geral da União, na forma do disposto no § 3º do art. 12 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e nomeado na forma da legislação vigente.

~~§ 3º A nomeação e a exoneração do Auditor Chefe deverão ser submetidas, pelo Presidente da FBN, à aprovação da Controladoria-Geral da União.~~

~~§ 4º Os demais cargos em comissão e funções de confiança serão providos na forma da legislação vigente.~~

~~CAPÍTULO IV~~

~~DA DIRETORIA COLEGIADA~~

~~Art. 5º A Diretoria Colegiada é composta por:~~

~~I – Presidente;~~

~~II - Diretor-Executivo;~~

~~III - Diretor do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas; e~~

~~IV - coordenadores-gerais.~~

~~§ 1º As reuniões da Diretoria Colegiada serão ordinárias e extraordinárias.~~

~~§ 2º O quórum mínimo de deliberação é do Presidente e dois dos demais membros da Diretoria Colegiada.~~

~~§ 3º As reuniões ordinárias serão convocadas pelo Presidente e as extraordinárias pelo Presidente ou pela maioria dos membros da Diretoria Colegiada, a qualquer tempo.~~

~~§ 4º A Diretoria Colegiada deliberará por maioria de votos, e caberá ao Presidente, ainda, o voto de qualidade.~~

~~§ 5º O Procurador-Chefe e o Auditor Chefe poderão participar, sem direito a voto, das reuniões da Diretoria Colegiada, quando convocados pelo Presidente.~~

~~CAPÍTULO V~~ ~~DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS~~

~~Seção I~~

~~Do Órgão Colegiado~~

~~Art. 6º À Diretoria Colegiada compete:~~

~~I - formular a política institucional, diretrizes e estratégias da FBN;~~

~~II - apreciar os assuntos que submetidos pelo Presidente ou pelos Diretores;~~

~~III - deliberar sobre remuneração relativa a serviços, aluguéis, ingressos, produtos e operações;~~

~~IV - aprovar o balanço anual e a prestação de contas, acompanhada do relatório de atividades da FBN;~~

~~V - aprovar a contratação de empréstimos e de outras operações de que resultem obrigações para a FBN;~~

~~VI - aprovar o plano estratégico, a proposta orçamentária, o plano anual e plurianual e suas reformulações;~~

~~VII - aprovar atos que importem em alienação ou oneração de bens patrimoniais da FBN, inclusive imóveis;~~

~~VIII - aprovar o programa editorial da FBN;~~

~~IX - aprovar as diretrizes de comunicação da FBN; e~~

~~X - aprovar o programa de formação, treinamento e capacitação técnica dos profissionais da FBN.~~

~~Seção II~~

~~Do Órgão de Assistência Direta e Imediata ao Presidente~~

~~Art. 7º Ao Gabinete compete:~~

~~I - assistir ao Presidente em sua representação política e social, ocupar-se das relações públicas e do preparo e despacho de seu expediente pessoal;~~

II - acompanhar o andamento dos projetos de interesse da FBN, em tramitação no Congresso Nacional e providenciar o atendimento às consultas e aos requerimentos formulados pelo Ministro de Estado da Cultura, relativos ao Congresso Nacional; e

~~III - planejar, coordenar e supervisionar as atividades de comunicação social da FBN.~~

~~Seção III~~

~~Dos Órgãos Seccionais~~

~~Art. 8º À Procuradoria Federal junto à FBN, na qualidade de órgão executor da Procuradoria-Geral Federal, compete:~~

~~I - representar judicial e extrajudicialmente a~~ FBN , observadas as normas estabelecidas pela Procuradoria-Geral Federal;

~~II - orientar a execução da representação judicial da FBN, quando sob responsabilidade dos demais órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal;~~

~~III - exercer atividades de consultoria e assessoramento jurídicos aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993 ;~~

IV - auxiliar os demais órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal na apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às atividades da FBN, para inscrição em dívida ativa e respectiva cobrança amigável ou judicial;

~~V - zelar pela observância da Constituição, das leis e dos demais atos emanados pelos Poderes Públicos, sob a orientação normativa da Procuradoria-Geral Federal e da Advocacia-Geral da União;~~

~~VI - fixar a interpretação jurídica no âmbito da FBN, auxiliando na elaboração e edição de seus atos normativos e interpretativos, em articulação com os órgãos competentes da Fundação; e~~

VII - encaminhar à Procuradoria-Geral Federal ou à Advocacia-Geral da União, conforme o caso, pedido de apuração de falta funcional praticada no exercício de suas atribuições, por seus respectivos membros.

~~Art. 9º À Auditoria Interna compete:~~

I - verificar a conformidade com as normas vigentes dos atos de gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, de pessoal e dos demais sistemas administrativos e operacionais da Fundação;

~~II - acompanhar a execução física e financeira e os resultados obtidos na aplicação dos recursos;~~

~~III - prestar informações e acompanhar as solicitações dos órgãos de controle interno e externo;~~

~~IV - examinar e emitir parecer sobre a prestação de contas anual da entidade e tomadas de contas especiais; e~~

~~V - propor ao Presidente o planejamento anual de ações da unidade e promover sua implementação.~~

~~Art. 10 À Coordenação-Geral de Planejamento e Administração compete:~~

I - coordenar e controlar a implementação de ações relacionadas aos sistemas federais de administração de recursos humanos, de planejamento e de orçamento, de contabilidade, de administração financeira, de administração dos recursos de informação e informática, de serviços gerais e de organização e inovação institucional; e

~~II - coordenar o planejamento estratégico e o desdobramento da missão em diretrizes, objetivos, metas e planos, em conformidade com o plano plurianual.~~

~~Seção IV~~

~~Dos Órgãos Específicos Singulares~~

~~Art. 11 À Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas compete:~~

~~I - planejar, coordenar, monitorar e avaliar a implementação do Plano Nacional de Livro e Leitura - PNLL, em articulação com o Ministério da Cultura;~~

~~II - formular, articular e implementar ações que promovam a democratização do acesso ao livro e à leitura;~~

III - subsidiar tecnicamente a formulação e implementação de planos estaduais e municipais de livro e leitura, em articulação com os órgãos responsáveis pela coordenação da implementação e do monitoramento do Plano Nacional de Cultura e do Sistema Nacional de Cultura;

IV - subsidiar a formulação de políticas, programas, projetos e ações que promovam o acesso, difusão, produção e fruição do livro e da leitura, por meio do fortalecimento da cadeia criativa e produtiva do livro e da cadeia mediadora da leitura;

~~V - implementar, em conjunto com os demais órgãos competentes, as ações de fortalecimento da cadeia produtiva do livro brasileiro;~~

~~VI - subsidiar a formulação de políticas, programas, projetos e ações de criação e fortalecimento de bibliotecas e espaços de leitura;~~

~~VII - planejar, coordenar, integrar, monitorar e avaliar as ações de livro e leitura nos programas da FBN, em articulação com o Ministério da Cultura;~~

~~VIII - organizar e divulgar diretrizes nacionais e internacionais existentes e criar diretrizes específicas para atender as bibliotecas públicas no País; e~~

~~IX - incentivar projetos de concessão de bolsas e prêmios a escritores brasileiros.~~

~~Art. 12 Ao Centro Internacional do Livro compete:~~

~~I - implementar ações para a divulgação da literatura brasileira, no País e no exterior;~~

~~II - incentivar a tradução do livro brasileiro no exterior, por meio de bolsas a editores estrangeiros;~~

~~III - desenvolver pesquisas sobre obras em domínio público de autores brasileiros;~~

~~IV - organizar a participação institucional do Ministério da Cultura em feiras de livro no Brasil e no exterior; e~~

~~V - ampliar a divulgação da literatura brasileira no cenário internacional.~~

~~Art. 13 Ao Centro de Processos Técnicos compete:~~

~~I - implementar projetos e ações de preservação, conservação e restauração do acervo bibliográfico;~~

~~II - assegurar o cumprimento da legislação referente ao Depósito Legal;~~

~~III - ampliar o acervo bibliográfico e documental, por meio da captação legal, doação, permuta internacional e aquisição;~~

~~IV - manter o Serviço Nacional de Intercâmbio Bibliográfico;~~

~~V - elaborar e divulgar a bibliografia brasileira corrente;~~

~~VI - coordenar o Plano Nacional de Microfilmagem de Periódicos; e~~

~~VII - registrar obras intelectuais e averbar a cessão dos direitos patrimoniais do autor.~~

~~Art. 14 Ao Centro de Referência e Difusão compete:~~

~~I - promover o acesso e a difusão do acervo geral e especializado;~~

~~II - implementar as ações para identificação, organização, inventário, cadastramento, guarda e manutenção do acervo de referência geral e de referência especializada;~~

~~III - prestar orientação e assessoria no uso de fontes de referência e informação, bem como na elaboração de bibliografias especializadas com base no acervo geral e especializado da FBN;~~

~~IV - desenvolver ações para o estabelecimento de condições adequadas de armazenamento, guarda, manutenção e atualização das coleções de memória;~~

~~V - coordenar, em âmbito nacional, o Plano Nacional de Recuperação de Acervos Raros - PLANOR;~~

~~VI - promover pesquisas e estudos com vistas à identificação de documentos raros e preciosos, de relevância para a cultura brasileira, existentes no território nacional e no exterior; e~~

~~VII - processar tecnicamente o acervo bibliográfico e documental retrospectivo e especializado.~~

~~Art. 15 Ao Centro de Pesquisa e Editoração compete:~~

~~I - desenvolver e promover estudos e pesquisas multidisciplinares com base no acervo bibliográfico e documental da FBN e em outros acervos da memória da cultura brasileira;~~

II - promover, por meio de convênios, acordos e contratos com instituições públicas e privadas, e de editais públicos, inclusive com concessão de bolsas, estudos, pesquisas e projetos, de caráter multidisciplinar e transdisciplinar, que contribuam para maior conhecimento da cultura brasileira e potencializem o acesso ao acervo da Fundação;

~~III - apoiar e desenvolver pesquisas, em articulação com outros setores da Fundação, para a realização de exposições, seminários e outros eventos culturais da instituição;~~

IV - complementar a organização e disponibilização das coleções de acervo bibliográfico e documental, especialmente através de edições digitais, para promover maior acessibilidade a pesquisadores externos, do País e do exterior; e

V - propor, coordenar e implementar a política e o programa editoriais da Fundação para, por meio de edições próprias e de coedições, publicar, distribuir e comercializar livros e periódicos, em suporte impresso ou digital, com o objetivo de promover a produção, disseminação e acesso à cultura brasileira relacionada ao acervo bibliográfico e documental da Fundação.

~~Art. 16 À Biblioteca Demonstrativa Maria da Conceição Moreira Salles e à Biblioteca Euclides da Cunha compete:~~

~~I - estabelecer referências para o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas;~~

~~II - funcionar como unidade de atendimento ao público e empréstimo domiciliar;~~

~~III - prestar serviços bibliográficos e promover ações culturais à comunidade que visem à formação do hábito da leitura e ao crescimento intelectual; e~~

~~IV - organizar, manter e controlar o acervo bibliográfico e documental para a disseminação das informações.~~

~~CAPÍTULO VI~~

~~DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES~~

~~Art. 17 Ao Presidente compete:~~

~~I - representar a FBN em juízo ou fora dele;~~

~~II - planejar, coordenar e controlar as ações da FBN;~~

~~III - ratificar os atos de dispensa ou de declaração de inexigibilidade das licitações, nos casos previstos em lei;~~

~~IV - ordenar despesas;~~

~~V - editar atos normativos; e~~

~~VI - editar atos ad referendum da Diretoria nos casos de comprovada urgência.~~

~~Art. 18 Ao Diretor-Executivo compete:~~

~~I - auxiliar o Presidente na implementação das atividades de competência da Fundação;~~

~~II - supervisionar a elaboração da proposta orçamentária e o plano de ação da Fundação;~~

~~III - planejar, dirigir, coordenar e orientar a implementação de ações de informática da Fundação; e~~

~~IV - exercer outras atribuições delegadas pelo Presidente da Fundação.~~

Art. 19 Aos Diretores, ao Procurador-Chefe, ao Auditor Chefe, aos coordenadores-gerais e aos demais dirigentes compete planejar, dirigir, coordenar e orientar a implementação das ações afetas às suas respectivas unidades, e exercer outras atribuições designadas pelo Presidente.

~~CAPÍTULO VII~~

~~DO PATRIMÔNIO E DOS RECURSOS FINANCEIROS~~

~~Art. 20 Constituem patrimônio da Fundação Biblioteca Nacional:~~

~~I - o seu acervo; e~~

~~II - os bens e direitos existentes atualmente, os que adquirir e os que lhe forem doados.~~

~~Art. 21 Constituem recursos financeiros da Fundação Biblioteca Nacional:~~

~~I - dotações orçamentárias consignadas no Orçamento da União;~~

~~II - auxílios e subvenções que receber da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios e quaisquer entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;~~

~~III - rendas de qualquer natureza, derivadas dos seus próprios serviços; e~~

~~IV - outras receitas eventuais.~~

~~Parágrafo único. O patrimônio e os recursos da Fundação Biblioteca Nacional serão utilizados, exclusivamente, na execução de suas finalidades.~~

~~ANEXO II~~

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA BIBLIOTECA NACIONAL.~~

~~UNIDADE~~	~~CARGO/~~ ~~FUNÇÃO/~~ Nº	~~DENOMINAÇÃO~~ ~~CARGO/FUNÇÃO~~	~~DAS/~~ FG
	1	~~Presidente~~	~~101.6~~
	1	~~Diretor-Executivo~~	~~101.5~~

~~GABINETE~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	102.1

	11		FG-1
	14		FG-2
	11		FG-3

~~PROCURADORIA FEDERAL~~	1	~~Procurador-Chefe~~	~~101.4~~

~~AUDITORIA INTERNA~~	1	~~Auditor Chefe~~	~~101.4~~

~~COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~DIRETORIA DE LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECAS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~

~~Coordenação-Geral da Economia do Livro~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Leitura~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~CENTRO INTERNACIONAL DO LIVRO~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~CENTRO DE PROCESSOS TÉCNICOS~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~CENTRO DE REFERÊNCIA E DIFUSÃO~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~CENTRO DE PESQUISA E EDITORAÇÃO~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~BIBLIOTECA DEMONSTRATIVA MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA SALLES~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	102.1

	2		FG-1
	2		FG-2
	4		FG-3

~~BIBLIOTECA EUCLIDES DA CUNHA~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	2		~~FG-3~~

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL.~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-~~ ~~UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS-~~ ~~UNITÁRIO~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~
~~DAS 101.6~~ ~~DAS 101.5~~ ~~DAS 101.4~~ ~~DAS 101.3~~ ~~DAS 101.2~~ ~~DAS 101.1~~ ~~DAS 102.2~~ ~~DAS 102.1~~	~~5,28~~ ~~4,25~~ ~~3,23~~ ~~1,91~~ ~~1,27~~ ~~1,00~~ ~~1,27~~ ~~1,00~~	1 1 9 18 8 2 4 7	~~5,28~~ ~~4,25~~ ~~29,07~~ ~~34,38~~ ~~10,16~~ ~~2,00~~ ~~5,08~~ ~~7,00~~	1 2 11 22 8 2 4 7	~~5,28~~ ~~8,50~~ ~~35,53~~ ~~42,02~~ ~~10,16~~ ~~2,00~~ ~~5,08~~ ~~7,00~~
~~SUBTOTAL(1)~~		50	~~97,22~~	57	~~115,57~~
~~FG–1~~ FG–2 FG–3	0,20 0,15 0,12	13 16 17	2,60 2,40 2,04	13 16 17	2,60 2,40 2,04
SUBTOTAL (2)		46	~~7,04~~	46	~~7,04~~
~~TOTAL(1+2)~~		96	~~104,26~~	~~103~~	~~122,61~~

~~ANEXO III~~

~~REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS -UNITÁRIO~~	~~DA SEGEP/MP P/ A FBN~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS -UNITÁRIO~~	~~QTDE~~	~~VALOR TOTAL~~
~~DAS 101.5~~	~~4,25~~	1	~~4,25~~
~~DAS 101.4~~	~~3,23~~	2	~~6,46~~
~~DAS 101.3~~	~~1,91~~	4	~~7,64~~

~~TOTAL~~		7	~~18,35~~