Artigo 2º do Decreto nº 7.714 de 3 de Abril de 2012
Altera o Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a criação do Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.