Artigo 2º do Decreto nº 7.710 de 22 de Agosto de 1941
Altera o art 6º das especificações e tabelas aprovadas pelo decreto n. 7263, de 29 de maio de 1941.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Revogam-se as disposições em contrário.
Altera o art 6º das especificações e tabelas aprovadas pelo decreto n. 7263, de 29 de maio de 1941.
Acessar conteúdo completo Revogam-se as disposições em contrário.