Artigo 6º, Inciso I do Decreto nº 7.691 de 2 de Março de 2012
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, e remaneja cargos em comissão.
Art. 6º
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 7.481, de 16 de maio de 2011 ; e