Artigo 2º, Inciso II, Alínea a do Decreto nº 7.691 de 2 de Março de 2012

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, e remaneja cargos em comissão.

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Art. 2º

Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e funções comissionadas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FCFNDE:

I

da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o FNDE:

a

cinco DAS 101.4;

b

um DAS 102.4;

c

um DAS 101.2;

d

um DAS 101.1;

e

vinte e uma FCFNDE-3;

f

trinta e quatro FCFNDE-2; e

g

dezesseis FCFNDE-1; e

II

do FNDE para a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

a

um DAS 102.2; e

b

um DAS 102.1.