Artigo 5º do Decreto nº 7.680 de 20 de Agosto de 1941
Autoriza o cidadão brasileiro Gustavo Pereira Valle a pesquisar mica e associados no município de Conselheiro Pena, do Estado de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
O concessionário da autorização será fiscalizado pelo Departamento Nacional da Produção Mineral e gozará dos favores discriminados no art. 71 do mesmo Código, na forma deste artigo.