Artigo 4º do Decreto nº 7.680 de 20 de Agosto de 1941
Autoriza o cidadão brasileiro Gustavo Pereira Valle a pesquisar mica e associados no município de Conselheiro Pena, do Estado de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões de solo e sub-solo para os fins da pesquisa, na forma dos artigos 39 e 40 do citado Código.