JurisHand AI Logo
|
Acessar legislação inteira

Artigo 2º do Decreto nº 7.680 de 20 de Agosto de 1941

Autoriza o cidadão brasileiro Gustavo Pereira Valle a pesquisar mica e associados no município de Conselheiro Pena, do Estado de Minas Gerais.

Acessar conteúdo completo

Art. 2º

O concessionário da autorização poderá utilizar-se do produto da pesquisa para fins de estudo sobre o minério e custeio dos trabalhos.

Art. 2º do Decreto 7.680 /1941