~~ANEXO I~~

~~CAPÍTULO I~~

~~DA NATUREZA E COMPETÊNCIA~~

~~Art. 1º O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, órgão da administração federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos:~~

~~I - participação na formulação do planejamento estratégico nacional;~~

~~II - avaliação dos impactos socioeconômicos das políticas e programas do Governo federal e elaboração de estudos especiais para a reformulação de políticas;~~

~~III - realização de estudos e pesquisas para acompanhamento da conjuntura socioeconômica e gestão dos sistemas cartográficos e estatísticos nacionais;~~

~~IV - elaboração, acompanhamento e avaliação das leis de iniciativa do Poder Executivo federal previstas no art. 165 da Constituição ;~~

~~V - viabilização de novas fontes de recursos para os planos de governo;~~

~~VI - coordenação da gestão de parcerias público-privadas;~~

VII - formulação de diretrizes, coordenação das negociações, acompanhamento e avaliação dos financiamentos externos de projetos públicos com organismos multilaterais e agências governamentais;

VIII - coordenação e gestão dos sistemas de planejamento e orçamento federal, de pessoal civil, de administração de recursos da informação e informática e de serviços gerais, bem como das ações de organização e modernização administrativa do Governo federal;

~~IX - formulação de diretrizes, coordenação e definição de critérios de governança corporativa das empresas estatais federais;~~

~~X - administração patrimonial; e~~

~~XI - política e diretrizes para modernização da administração pública federal.~~

~~CAPÍTULO II~~

~~DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL~~

~~Art. 2º O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão tem a seguinte estrutura organizacional:~~

~~I - órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado:~~

~~a) Gabinete;~~

~~b) Secretaria-Executiva:~~

~~1. Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração;~~

~~2. Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais;~~

~~3. Departamento de Gestão do Acervo de Órgãos Extintos; e~~

~~4. Departamento de Administração de Pessoal de Órgãos Extintos;~~

~~3. Departamento de Órgãos Extintos; e~~ ~~(Redação dada pelo Decreto nº~~ ~~7.799, de 2012)~~

~~4. Diretoria de Tecnologia da Informação;~~ ~~(Redação dada pelo Decreto nº~~ ~~7.799, de 2012)~~

~~c) Consultoria Jurídica; e~~

~~d) Assessoria Econômica;~~

~~e) Assessoria Especial para Modernização da Gestão;~~ ~~(Incluído pelo Decreto nº~~ ~~7.799, de 2012)~~

~~II - órgãos específicos singulares:~~

~~a) Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos:~~

~~1. Departamento de Planejamento;~~

~~2. Departamento de Gestão do Ciclo do Planejamento;~~

~~3. Departamento de Temas Sociais;~~

~~4. Departamento de Temas Econômicos e Especiais; e~~

~~5. Departamento de Temas de Infraestrutura;~~

~~b) Secretaria de Orçamento Federal:~~

~~1. Departamento de Programas da Área Econômica;~~

~~2. Departamento de Programas Especiais;~~

~~3. Departamento de Programas de Infraestrutura; e~~

~~4. Departamento de Programas Sociais;~~

~~c) Secretaria de Assuntos Internacionais;~~

~~d) Secretaria de Gestão Pública:~~

~~1. Departamento de Inovação e Melhoria da Gestão;~~

~~2. Departamento de Planejamento das Estruturas e da Força de Trabalho;~~

~~3. Departamento de Desenvolvimento e Desempenho Institucional;~~

~~4. Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais de Pessoal;~~

~~5. Departamento de Políticas de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor;~~

~~6. Departamento de Gestão dos Sistemas e Informações das Estruturas e da Força de Trabalho; e~~

~~7. Departamento de Gestão de Pessoal Civil e Carreiras Transversais;~~

~~e) Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação:~~

~~1. Departamento de Logística e Serviços Gerais;~~

~~2. Departamento de Serviços de Rede;~~

~~3. Departamento de Sistemas de Informação;~~

~~4. Departamento de Governo Eletrônico;~~

~~5. Departamento Setorial de Tecnologia da Informação; e~~ ~~(Revogado pelo Decreto nº 7.799, de 2012)~~

~~6. Departamento de Suporte à Gestão do Sistema de Transferências Voluntárias da União;~~

~~f) Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público;~~

~~g) Secretaria do Patrimônio da União:~~

~~1. Departamento de Incorporação de Imóveis;~~

~~2. Departamento de Gestão de Receitas Patrimoniais;~~

~~3. Departamento de Caracterização do Patrimônio; e~~

~~4. Departamento de Destinação Patrimonial;~~

~~h) Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento:~~

~~1. Departamento de Infraestrutura de Logística e de Energia;~~

~~2. Departamento de Infraestrutura Social e Urbana; e~~

~~3. Departamento de Informações;~~

~~III - órgãos colegiados:~~

~~a) Comissão de Financiamentos Externos - COFIEX;~~

~~b) Comissão Nacional de Cartografia - CONCAR;~~

~~c) Comissão Nacional de Classificação - CONCLA; e~~

~~d) Comissão Nacional de População e Desenvolvimento - CNPD; e~~ ~~(Revogado pelo Decreto nº 8.009, de 2013)~~

~~IV - entidades vinculadas:~~

~~a) Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP; e~~

~~b) Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.~~

~~a) Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP; (Redação dada pelo Decreto nº 7.808, de 2012)~~

~~b) Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; e (Redação dada pelo Decreto nº 7.808, de 2012)~~

~~c) Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe. (Incluído pelo Decreto nº 7.808, de 2012)~~

~~Parágrafo único. Como instâncias consultivas, o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão instituirá e presidirá:~~

I - o Comitê de Gestão das Carreiras do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, integrado pelos titulares das Secretarias de Gestão Pública, de Orçamento Federal e de Planejamento e Investimentos Estratégicos, que terá por incumbência a definição de políticas e diretrizes para distribuição, lotação e exercício dos cargos das carreiras de Especialista em Políticas e Gestão Governamental, de Analista de Planejamento e Orçamento e de Analista de Infraestrutura e para o cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior; e

II - o Comitê de Integração das Políticas de Planejamento, Orçamento e Gestão, integrado pelos titulares das Secretarias do Ministério, que terá por incumbência definir estratégias para a integração e a coordenação das políticas associadas às competências de planejamento, orçamento e gestão.

~~CAPÍTULO III~~

~~DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS~~

~~Seção I~~

~~Dos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão~~

~~Art. 3º Ao Gabinete compete:~~

~~I - assistir o Ministro de Estado em sua representação política e social, ocupar-se das relações públicas e do preparo e despacho do seu expediente pessoal;~~

II - acompanhar a tramitação legislativa dos projetos de interesse do Ministério, observadas as competências dos órgãos essenciais da Presidência da República, e coordenar o atendimento às consultas e aos requerimentos formulados pelo Congresso Nacional; e

~~III - planejar, coordenar e supervisionar o desenvolvimento das atividades de comunicação social e as publicações oficiais do Ministério.~~

~~Art. 4º À Secretaria-Executiva compete:~~

I - assistir o Ministro de Estado na definição de diretrizes e na supervisão e coordenação das atividades das Secretarias integrantes da estrutura do Ministério e das entidades a ele vinculadas; e

II - orientar, no âmbito do Ministério, a execução das atividades de administração patrimonial, e as relacionadas com os sistemas federais de planejamento e de orçamento, de contabilidade, de administração financeira, de administração dos recursos de informação e informática, de recursos humanos, de organização e inovação institucional e de serviços gerais.

Parágrafo único. A Secretaria-Executiva exerce, ainda, a função de órgão setorial dos Sistemas de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, de Planejamento e de Orçamento Federal, de Contabilidade Federal, de Administração Financeira Federal e de Organização e Inovação Institucional - SIORG, por intermédio da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

Art. 5º À Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração compete planejar, coordenar, supervisionar e executar, no âmbito do Ministério, as atividades relacionadas com os sistemas federais de planejamento e de orçamento, de administração financeira, de contabilidade, de serviços gerais, de gestão de documentos e de arquivos, de organização e inovação institucional e de recursos humanos.

~~Art. 6º Ao Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais compete:~~

I - coordenar a elaboração do programa de dispêndios globais e da proposta do orçamento de investimento das empresas estatais, compatibilizando-os com o Plano Plurianual e com as metas de resultado primário fixadas, bem como acompanhar a respectiva execução orçamentária;

II - promover a articulação e a integração das políticas das empresas estatais, propondo diretrizes e parâmetros de atuação, inclusive sobre a política salarial e de benefícios e vantagens e negociação de acordos ou convenções coletivas de trabalho;

~~III - processar e disponibilizar informações econômico-financeiras encaminhadas pelas empresas estatais;~~

~~IV - manifestar-se sobre os seguintes assuntos relacionados às empresas estatais:~~

~~a) criação de empresa estatal ou assunção, pela União ou por empresa estatal, do controle acionário de empresas;~~

~~b) operações de reestruturação societária, envolvendo fusão, cisão ou incorporação;~~

~~c) alteração do capital social e emissão de debêntures, conversíveis ou não em ações, ou quaisquer outros títulos e valores mobiliários;~~

~~d) estatutos sociais e suas alterações;~~

~~e) destinação dos lucros e reservas;~~

f) patrocínio de planos de benefícios administrados por entidades fechadas de previdência complementar, no que diz respeito à assunção de compromissos e aos convênios de adesão a serem firmados pelas patrocinadoras, aos estatutos das entidades, à instituição e adesão a planos de benefícios, assim como aos respectivos regulamentos e planos de custeio e à retirada de patrocínio;

g) propostas, encaminhadas pelos respectivos Ministérios setoriais, de quantitativo de pessoal próprio, acordo ou convenção coletiva de trabalho, programa de desligamento de empregados, planos de cargos e salários, criação e remuneração de cargos comissionados, inclusive os de livre nomeação e exoneração e participação dos empregados nos lucros ou resultados das empresas; e

~~h) remuneração dos administradores e conselheiros, bem como a participação dos dirigentes nos lucros ou resultados das empresas;~~

~~V - operacionalizar a indicação, coordenar e orientar a atuação de representantes do Ministério nos conselhos de administração de empresas;~~

VI - coordenar o Grupo Executivo da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União - CGPAR, bem como exercer as atribuições de Secretaria-Executiva da Comissão;

~~VII - exercer as funções de planejamento, coordenação e supervisão relativas aos processos de liquidação de empresas estatais federais;~~

VIII - acompanhar e orientar as atividades relacionadas com a preparação e a organização de acervo documental de empresas estatais federais submetidas a processos de liquidação, até a sua entrega aos órgãos responsáveis pela guarda e manutenção;

~~IX - promover o acompanhamento e a orientação dos procedimentos dos inventariantes e dos liquidantes nos processos em que atuem;~~

X - incumbir-se, junto a órgãos e entidades da administração pública federal, da regularização de eventuais pendências decorrentes dos processos de liquidação em que haja atuado na forma do inciso VII do caput ; e

XI - contribuir para o aumento da eficiência e transparência das empresas estatais e para o aperfeiçoamento e integração dos sistemas de monitoramento econômico-financeiro, bem como para o aperfeiçoamento da gestão dessas empresas.

~~Art. 6º-A. Ao Departamento de Órgãos Extintos compete:~~ ~~(Incluído pelo Decreto nº~~ ~~7.799, de 2012)~~

I - exercer as funções de planejamento, coordenação e supervisão relativas aos processos de extinção de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; ~~(Incluído pelo Decreto nº~~ ~~7.799, de 2012)~~

II - acompanhar e orientar as atividades relacionadas com a preparação e a organização de acervo documental de órgãos e entidades da administração pública federal submetidos a processos de extinção, até sua entrega aos órgãos responsáveis pela guarda e manutenção; ~~(Incluído pelo Decreto nº~~ ~~7.799, de 2012)~~

III - incumbir-se, junto a órgãos e entidades da administração pública federal, da regularização de pendências decorrentes dos processos de extinção em que haja atuado na forma do inciso I do caput ; ~~(Incluído pelo Decreto nº~~ ~~7.799, de 2012)~~

~~IV - promover análise, aprovação e demais providências relativas às prestações de contas dos convênios e instrumentos similares celebrados:~~ ~~(Incluído pelo Decreto nº~~ ~~7.799, de 2012)~~

~~a) pelos extintos Ministérios do Bem-Estar Social e da Integração Regional;~~ ~~(Incluído pelo Decreto nº~~ ~~7.799, de 2012)~~

~~b) pela extinta Fundação Legião Brasileira de Assistência;~~ ~~(Incluído pelo Decreto nº~~ ~~7.799, de 2012)~~

c) pelo extinto Ministério do Bem-Estar Social, relativos a projetos habitacionais integrados, financiados com recursos do Fundo de Custeio de Programas de Habitação Popular - FEHAP repassados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e ~~(Incluído pelo Decreto nº~~ ~~7.799, de 2012)~~

~~d) pela extinta Secretaria Especial de Políticas Regionais, nos exercícios de 1995 a 1999;~~ ~~(Incluído pelo Decreto nº~~ ~~7.799, de 2012)~~

~~V - executar as atividades relacionadas com cadastro, concessão de benefícios e pagamento de pessoal de órgãos e entidades extintos da administração direta, autárquica e fundacional;~~ ~~(Incluído pelo Decreto nº~~ ~~7.799, de 2012)~~

VI - executar as atividades relacionadas com cadastro e concessão de complementação de aposentadorias e pensões dos ferroviários de que tratam as Leis nº 8.186, de 21 de maio de 1991, e nº 10.478, de 28 de junho de 2002 ; ~~(Incluído pelo Decreto nº~~ ~~7.799, de 2012)~~

VII - cuidar do pagamento da parcela sob encargo da União relativa a proventos de inatividade e demais direitos referidos no inciso II do caput do art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 ; e ~~(Incluído pelo Decreto nº~~ ~~7.799, de 2012)~~

VIII - fornecer ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS informações sobre os valores das remunerações constantes do plano de cargos e salários da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, para efeito de cálculo da complementação de aposentadorias e pensões à conta da União, de conformidade com o disposto nas Leis nº 8.186, de 1991, e nº 10.478, de 2002. ~~(Incluído pelo Decreto nº~~ ~~7.799, de 2012)~~

~~Art. 6º-B. À Diretoria de Tecnologia da Informação compete:~~ ~~(Incluído pelo Decreto nº~~ ~~7.799, de 2012)~~

~~I - planejar, coordenar e controlar as atividades relacionadas à tecnologia da informação no Ministério, efetuadas diretamente ou por meio da contratação de serviços de terceiros;~~ ~~(Incluído pelo Decreto nº~~ ~~7.799, de 2012)~~

~~II - participar da elaboração do Planejamento Estratégico e suas revisões, em conjunto com as áreas de tecnologia da informação das demais unidades do Ministério;~~ ~~(Incluído pelo Decreto nº~~ ~~7.799, de 2012)~~

~~III - planejar, coordenar e controlar a execução de serviços de terceiros relacionados com a utilização de recursos de tecnologia da informação no Ministério;~~ ~~(Incluído pelo Decreto nº~~ ~~7.799, de 2012)~~

~~IV - planejar o desenvolvimento de tecnologia de captação e disseminação de informações, para aperfeiçoamento dos sistemas de informações do Ministério;~~ ~~(Incluído pelo Decreto nº~~ ~~7.799, de 2012)~~

~~V - apoiar o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do Ministério;~~ ~~(Incluído pelo Decreto nº~~ ~~7.799, de 2012)~~

~~VI - participar da elaboração e acompanhamento do orçamento quanto a rubricas relativas a atividades de tecnologia da informação;~~ ~~(Incluído pelo Decreto nº~~ ~~7.799, de 2012)~~

~~VII - prestar apoio técnico aos demais órgãos do Ministério na implantação de sistemas de informação, inclusive propondo normas de utilização dos recursos computacionais;~~ ~~(Incluído pelo Decreto nº~~ ~~7.799, de 2012)~~

~~VIII - planejar, desenvolver, implantar e manter os sistemas de informação necessários ao funcionamento do Ministério, com recursos internos ou terceirizados;~~ ~~(Incluído pelo Decreto nº~~ ~~7.799, de 2012)~~

~~IX - estabelecer padrões, instrumentos e metodologias próprias para o desenvolvimento das atividades do Departamento;~~ ~~(Incluído pelo Decreto nº~~ ~~7.799, de 2012)~~

~~X - propor à área de gestão de pessoas o plano anual de treinamento, desenvolvimento e educação dos funcionários de tecnologia da informação do Ministério e acompanhar sua execução;~~ ~~(Incluído pelo Decreto nº~~ ~~7.799, de 2012)~~

~~XI - estabelecer normas de segurança da informação e dos recursos computacionais no Ministério, observada a legislação;~~ ~~(Incluído pelo Decreto nº~~ ~~7.799, de 2012)~~

~~XII - planejar, coordenar e controlar redes locais e de longa distância;~~ ~~(Incluído pelo Decreto nº~~ ~~7.799, de 2012)~~

~~XIII - propor a escolha e implementação de metodologias, sistemas, plataformas e bases tecnológicas a serem adotadas pelo Ministério;~~ ~~(Incluído pelo Decreto nº~~ ~~7.799, de 2012)~~

~~XIV - planejar, implementar e manter, com recursos próprios ou de terceiros, a plataforma computacional do Ministério; e~~ ~~(Incluído pelo Decreto nº~~ ~~7.799, de 2012)~~

~~XV - demonstrar os resultados financeiros relativos aos investimentos com ampliação da capacidade operacional de tecnologia da informação.~~ ~~(Incluído pelo Decreto nº~~ ~~7.799, de 2012)~~

~~Art. 7º Ao Departamento de Gestão do Acervo de Órgãos Extintos compete: (Revogado pelo Decreto nº 7.799, de 2012)~~

II - acompanhar e orientar as atividades relacionadas com a preparação e a organização de acervo documental de órgãos e entidades da administração pública federal submetidas a processos de extinção, até a sua entrega aos órgãos responsáveis pela guarda e manutenção; ~~(Revogado pelo Decreto nº 7.799, de 2012)~~

III - incumbir-se, junto a órgãos e entidades da administração pública federal, da regularização de eventuais pendências decorrentes dos processos de extinção em que haja atuado na forma do inciso I do caput ; e ~~(Revogado pelo Decreto nº 7.799, de 2012)~~

~~IV - promover a análise, aprovação e demais providências relativas às prestações de contas dos convênios e instrumentos similares celebrados:~~ ~~(Revogado pelo Decreto nº 7.799, de 2012)~~

~~a) pelos extintos Ministérios do Bem-Estar Social e da Integração Regional;~~ ~~(Revogado pelo Decreto nº 7.799, de 2012)~~

~~b) pela extinta Fundação Legião Brasileira de Assistência;~~ ~~(Revogado pelo Decreto nº 7.799, de 2012)~~

~~d) pela extinta Secretaria Especial de Políticas Regionais, nos exercícios de 1995 a 1999.~~

~~Art. 8º Ao Departamento de Administração de Pessoal de Órgãos Extintos compete: (Revogado pelo Decreto nº 7.799, de 2012)~~

~~I - executar as atividades relacionadas com cadastro, concessão de benefícios e pagamento de pessoal de órgãos e entidades extintos da administração direta, autárquica e fundacional;~~ ~~(Revogado pelo Decreto nº 7.799, de 2012)~~

II - executar as atividades relacionadas com cadastro e concessão de complementação de aposentadorias e pensões dos ferroviários de que tratam as Leis nº 8.186, de 21 de maio de 1991, e nº 10.478, de 28 de junho de 2002 ; ~~(Revogado pelo Decreto nº 7.799, de 2012)~~

~~III - pagamento da parcela sob encargo da União relativa a proventos de inatividade e demais direitos referidos no inciso II do caput do art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 ; e~~ ~~(Revogado pelo Decreto nº 7.799, de 2012)~~

IV - fornecer ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS informações sobre os valores das remunerações constantes do plano de cargos e salários da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, para efeito de cálculo da complementação de aposentadorias e pensões à conta da União, de conformidade com o disposto nas Leis nº 8.186, de 1991, e nº 10.478, de 2002. ~~(Revogado pelo Decreto nº 7.799, de 2012)~~

~~Art. 9º À Consultoria Jurídica, órgão setorial da Advocacia-Geral da União, compete:~~

~~I - prestar assessoria e consultoria jurídica no âmbito do Ministério.~~

II - fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos, a ser uniformemente seguida na área de atuação do Ministério quando não houver orientação normativa do Advogado-Geral da União;

~~III - atuar, em conjunto com os órgãos técnicos do Ministério, na elaboração de propostas de atos normativos que serão submetidas ao Ministro de Estado;~~

IV - realizar revisão final da técnica legislativa e emitir parecer conclusivo sobre a constitucionalidade, a legalidade e a compatibilidade com o ordenamento jurídico das propostas de atos normativos;

~~V - assistir o Ministro de Estado no controle interno da legalidade administrativa dos atos do Ministério e das entidades a ele vinculadas; e~~

~~VI - examinar, prévia e conclusivamente, no âmbito do Ministério:~~

~~a) os textos de edital de licitação e dos respectivos contratos ou instrumentos congêneres, a serem publicados e celebrados; e~~

~~b) os atos pelos quais se reconheça a inexigibilidade ou se decida a dispensa de licitação.~~

~~Art. 10 À Assessoria Econômica compete:~~

~~I - assessorar o Ministro de Estado e os representantes do Ministério no acompanhamento e na condução da política econômica;~~

~~II - apreciar e emitir pareceres técnicos, nos seus aspectos econômicos, sobre projetos de legislação ou regulamentação, de iniciativa do Ministério ou submetidos à sua apreciação;~~

~~III - acompanhar e projetar a evolução de indicadores econômicos e sociais selecionados;~~

~~IV - elaborar relatórios periódicos sobre a evolução da conjuntura econômica;~~

V - participar da elaboração ou apreciar propostas de política econômica que tenham impacto sobre o desenvolvimento econômico e a política fiscal, de iniciativa do Ministério ou a este submetidos, procedendo ao acompanhamento das medidas aprovadas e à avaliação dos respectivos resultados;

~~VI - participar, no âmbito do Ministério, da elaboração de estudos ou propostas relacionados com a modernização do Estado e o planejamento e orçamento governamental;~~

~~VII - assessorar o Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal - CGP nos aspectos de competência do Ministério estabelecidos na legislação pertinente; e~~

VIII - auxiliar os órgãos da administração pública direta ou indireta, federal, estadual ou municipal, na preparação e acompanhamento de projetos de parceria público-privada, conforme as prioridades estabelecidas pelo Ministério.

Art. 10-A À Assessoria Especial para Modernização da Gestão compete assessorar o Ministro de Estado na coordenação, gerenciamento e apoio técnico a projetos especiais de modernização da gestão pública relacionados a temas e áreas estratégicas de governo. ~~(Incluído pelo Decreto nº~~ ~~7.799, de 2012)~~

~~Seção II~~

~~Dos Órgãos Específicos Singulares~~

~~Art. 11 À Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos compete:~~

~~I - coordenar o planejamento das ações de governo, em articulação com os órgãos setoriais integrantes do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal;~~

II - estabelecer diretrizes e normas, coordenar, orientar e supervisionar a elaboração, implementação, monitoramento e avaliação do plano plurianual, e a gestão de risco dos respectivos programas e do planejamento territorial;

~~III - disponibilizar informações sobre a execução dos programas e ações do Governo federal integrantes do plano plurianual, inclusive relativas aos seus impactos socioeconômicos;~~

~~IV - realizar estudos especiais para a formulação de políticas públicas;~~

V - identificar, analisar e avaliar os investimentos estratégicos governamentais, inclusive no que diz respeito ao seu impacto territorial, suas fontes de financiamento e sua articulação com os investimentos dos demais entes federativos e com os investimentos privados; e

VI - exercer a supervisão da Carreira de Analista de Planejamento e Orçamento, em articulação com a Secretaria de Orçamento Federal, observadas as diretrizes emanadas do Comitê de Gestão das Carreiras do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

~~Art. 12 Ao Departamento de Planejamento compete:~~

~~I - prover a Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos dos conhecimentos e modelos necessários à consecução de suas atividades;~~

~~II - organizar prêmios, cursos, estudos, pesquisas e publicação de artigos sobre planejamento, políticas públicas e desenvolvimento;~~

~~III - apoiar a organização de eventos sobre planejamento, políticas públicas e desenvolvimento; e~~

~~IV - organizar grupos de discussão sobre temáticas associadas ao planejamento, às políticas públicas e ao desenvolvimento.~~

~~Art. 13 Ao Departamento de Gestão do Ciclo do Planejamento compete:~~

~~I - desenvolver estudos e pesquisas para a definição dos processos de elaboração e de revisão do plano plurianual;~~

~~II - propor aprimoramentos na metodologia de elaboração, revisão, monitoramento e avaliação do plano plurianual;~~

~~III - preparar manuais sobre elaboração, revisão, monitoramento e avaliação do plano plurianual; e~~

~~IV - elaborar proposta da mensagem presidencial do plano plurianual.~~

Art. 14 Ao Departamento de Temas Sociais compete orientar, coordenar e supervisionar a elaboração de programas, o monitoramento e a avaliação relacionados aos temas sociais, e desenvolver estudos e projetos que contribuam para a melhoria dos processos de planejamento, gestão e análise das políticas e programas sociais.

Art. 15 Ao Departamento de Temas Econômicos e Especiais compete orientar, coordenar e supervisionar a elaboração de programas, o monitoramento e a avaliação relacionados aos temas econômicos, e desenvolver estudos e projetos que contribuam para a melhoria dos processos de planejamento, gestão e análise das políticas e programas econômicos e especiais.

Art. 16 Ao Departamento de Temas de Infraestrutura compete orientar, coordenar e supervisionar a elaboração de programas, o monitoramento e a avaliação relacionados aos temas de infraestrutura, assim como desenvolver estudos e projetos que contribuam para a melhoria dos processos de planejamento, gestão e análise das políticas e programas de infraestrutura.

~~Art. 17 À Secretaria de Orçamento Federal compete:~~

~~I - coordenar, consolidar e supervisionar a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias e da proposta orçamentária da União, compreendendo os orçamentos fiscal e da seguridade social;~~

~~II - estabelecer as normas necessárias à elaboração e à implementação dos orçamentos federais sob sua responsabilidade;~~

~~III - proceder, sem prejuízo da competência atribuída a outros órgãos, ao acompanhamento da execução orçamentária;~~

~~IV - realizar estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário federal;~~

~~V - orientar, coordenar e supervisionar tecnicamente os órgãos setoriais de orçamento;~~

VI - exercer a supervisão da Carreira de Analista de Planejamento e Orçamento, em articulação com a Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos, observadas as diretrizes emanadas do Comitê de Gestão das Carreiras do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

~~VII - estabelecer as classificações orçamentárias da receita e da despesa; e~~

VIII - acompanhar e avaliar o comportamento da despesa pública e de suas fontes de financiamento, bem como desenvolver e participar de estudos econômico-fiscais, voltados ao aperfeiçoamento do processo de alocação de recursos.

Art. 18 Ao Departamento de Programas da Área Econômica compete orientar, coordenar, supervisionar e controlar os orçamentos setoriais da área econômica, e desenvolver estudos e projetos, visando racionalizar o processo de alocação e utilização dos recursos orçamentários.

Art. 19 Ao Departamento de Programas Especiais compete orientar, coordenar, supervisionar e controlar os orçamentos setoriais da área de programas especiais, e desenvolver estudos e projetos que objetivem racionalizar o processo de alocação e utilização dos recursos orçamentários.

Art. 20 Ao Departamento de Programas de Infraestrutura compete orientar, coordenar, supervisionar e controlar os orçamentos setoriais da área de infraestrutura, e desenvolver estudos e projetos que objetivem racionalizar o processo de alocação e utilização dos recursos orçamentários.

Art. 21 Ao Departamento de Programas Sociais compete orientar, coordenar, supervisionar e controlar os orçamentos setoriais da área social, e desenvolver estudos e projetos que busquem racionalizar o processo de alocação e utilização dos recursos orçamentários.

~~Art. 22 À Secretaria de Assuntos Internacionais compete:~~

~~I - formular diretrizes, planejar, coordenar as políticas e ações para a negociação de programas e projetos do setor público, vinculadas a fontes externas;~~

~~II - avaliar pleitos de programas ou projetos do setor público, vinculados a fontes externas, mediante informações prestadas por mutuários;~~

~~III - assegurar que os contratos a serem negociados tenham os respectivos projetos compatíveis com a autorização dada pela COFIEX;~~

IV - acompanhar a execução de programas e projetos aprovados pela COFIEX, mediante informações prestadas por mutuários ou órgãos executores e por organismos ou agências internacionais, e recomendar, quando necessário, alterações em sua implementação;

V - emitir parecer sobre conveniência e a oportunidade para inclusão de contribuições obrigatórias e voluntárias nas Propostas Orçamentárias deste Ministério, e instruir o processo de pagamento das integralizações de cotas e das contribuições voluntárias e obrigatórias aos organismos internacionais, observadas as diretrizes estabelecidas em ato do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão;

~~VI - no âmbito de competência do Ministério, acompanhar e avaliar as políticas e diretrizes globais de organismos multilaterais de desenvolvimento e a posição brasileira nesses organismos;~~

~~VII - participar, no âmbito da União, da elaboração do plano plurianual, do projeto de lei de diretrizes orçamentárias e da proposta orçamentária; e~~

~~VIII - assessorar o Ministro de Estado em atividades internacionais.~~

~~Art. 23 À Secretaria de Gestão Pública compete:~~

~~I - formular políticas e diretrizes para a gestão pública, no âmbito da Administração Pública federal, compreendendo:~~

~~a) gestão de pessoas, nos aspectos relativos a:~~

~~1. planejamento e dimensionamento da força de trabalho;~~

~~2. concurso público e contratação por tempo determinado;~~

~~3. planos de cargos, estruturas de carreiras, cargos comissionados e funções de confiança;~~

~~4. estrutura remuneratória;~~

~~5. avaliação de desempenho;~~

~~6. desenvolvimento profissional;~~

~~7. atenção à saúde e segurança do trabalho; e~~

~~8. previdência, benefícios e auxílios do servidor;~~

b) organização e funcionamento da administração pública, em especial no que se refere aos modelos jurídico-institucionais, às estruturas organizacionais e a cargos em comissão, funções de confiança e funções comissionadas de natureza técnica;

~~c) pactuação de resultados e sistemas de incentivos e de avaliação de desempenho; e~~

~~d) aperfeiçoamento e inovação da gestão dos órgãos e entidades da Administração Pública federal;~~

~~II - atuar como órgão central do SIPEC e do SIORG; (Vide Decreto nº 93215, de 1986)~~

~~III - exercer a competência normativa em matéria de pessoal civil no âmbito da administração federal direta, das autarquias, incluídas as de regime especial, e das fundações públicas;~~

~~IV - propor, coordenar e apoiar a implementação de planos, programas, projetos e ações estratégicos de inovação e aperfeiçoamento da gestão pública;~~

~~V - promover a gestão do conhecimento e a cooperação em gestão pública;~~

~~VI - coordenar as ações do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA, instituído pelo Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005 ;~~

~~VII - atuar como órgão supervisor da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, conforme disposto no art. 4º da Lei nº 9.625, de 7 de abril de 1998 ;~~

VIII - gerir, no que couber, observada a legislação pertinente, a Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e a Carreira de Analista de Infraestrutura e o cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007 ;

IX - coordenar a elaboração das folhas de pagamento de pessoal no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e sociedades de economia mista que recebam dotações do Orçamento Geral da União para despesas com pessoal, por meio de controle sistêmico e administração de cadastro de pessoal;

X - exercer atividades de auditoria de pessoal, operacional e sistêmica, e de análise das informações constantes da base de dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE ou de sistema informatizado que venha a substituí-lo, observadas as disposições legais relativas ao sigilo de informações;

XI - acompanhar e supervisionar a apuração de irregularidades concernentes à aplicação da legislação relativa à gestão de pessoas e respectivos procedimentos administrativos da administração federal direta, autárquica e fundacional; e

XII - assessorar o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão na análise de propostas de criação, transformação ou reestruturação de cargos e carreiras dos servidores e militares da área de Segurança Pública do Distrito Federal, das Forças Armadas, dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público da União.

§ 1º As competências da Secretaria de Gestão Pública abrangem ainda os atos, inclusive os de natureza disciplinar, relativos aos servidores ativos, inativos e pensionistas oriundos dos ex-territórios do Acre, Amapá, Roraima e Rondônia e do antigo Distrito Federal, inclusive os da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios, ressalvado o disposto no § 1º do art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e no art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. ~~(Incluído pelo Decreto nº~~ ~~7.799, de 2012)~~

~~§ 2º É permitida a delegação da competência de que trata o § 1º , inclusive para órgãos e unidades de outros Ministérios, exceto quanto à competência normativa.~~ ~~(Incluído pelo Decreto nº~~ ~~7.799, de 2012)~~

~~Art. 24 Ao Departamento de Inovação e Melhoria da Gestão compete:~~

~~I - propor políticas e diretrizes de gestão pública que visem ao fortalecimento da governança das instituições públicas;~~

II - propor modelos jurídico-institucionais de atuação da administração pública e de cooperação ou colaboração com entidades civis sem fins lucrativos e orientar e apoiar a sua implementação;

~~III - promover a realização de estudos e pesquisas que ampliem o conhecimento em gestão pública e gerem subsídios para a tomada de decisão governamental;~~

~~IV - propor medidas e executar ações para o fortalecimento e aperfeiçoamento da gestão de processos no âmbito da administração pública federal;~~

~~V - gerenciar o GESPÚBLICA;~~

~~VI - promover e apoiar ações voltadas à melhoria da gestão pública, à simplificação de procedimentos e normas e à melhoria do atendimento ao público;~~

~~VII - organizar, atualizar, disseminar e disponibilizar ferramentas, tecnologias e referenciais voltados à melhoria da gestão das organizações públicas;~~

~~VIII - acompanhar, avaliar e disseminar melhores práticas em melhoria e inovação na gestão pública;~~

~~IX - gerenciar projetos de modernização e inovação da gestão pública, implementados sob a égide da cooperação técnica e financeira internacional;~~

~~X - fomentar e apoiar ações e projetos de cooperação técnica e financeira em gestão pública, inclusive em nível internacional; e~~

~~XI - gerir as atividades técnico-administrativas referentes à implementação de programas de cooperação internacional em gestão pública no âmbito do Ministério.~~

~~Art. 25 Ao Departamento de Planejamento das Estruturas e da Força de Trabalho compete:~~

~~I - propor políticas, normas e formular diretrizes para a elaboração das estruturas regimentais dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal e acompanhar a sua aplicação;~~

II - analisar, emitir parecer, desenvolver propostas e acompanhar a criação, revisão, aperfeiçoamento e racionalização das estruturas organizacionais da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo federal;

~~III - formular diretrizes relacionadas a cargos em comissão, funções de confiança e funções comissionadas de natureza técnica;~~

~~IV - propor políticas, normas e diretrizes relacionadas ao planejamento e ao dimensionamento da força de trabalho e aos processos de recrutamento e seleção;~~

~~V - analisar e emitir parecer sobre propostas para a realização de concursos públicos e de processos seletivos para contratação de pessoal por tempo determinado;~~

VI - propor políticas e diretrizes para a criação, reestruturação, organização, classificação e reclassificação e avaliação de planos, cargos e carreiras e de suas remunerações, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; e

VII - promover o acompanhamento da evolução quantitativa e qualitativa da força de trabalho dos órgãos e entidades integrantes da administração federal, bem como da remuneração e das despesas de pessoal, com o objetivo de orientar a proposição de políticas e diretrizes.

~~Art. 26 Ao Departamento de Desenvolvimento e Desempenho Institucional compete:~~

~~I - propor políticas e diretrizes relativas à gestão por resultados, ao estabelecimento de metas de desempenho institucional e de sistemas de incentivos e de avaliação de resultados;~~

~~II - propor mecanismos de pactuação de resultados e de incentivo ao melhor uso dos recursos públicos;~~

III - orientar, acompanhar e avaliar a celebração de contratos que tenham por objeto a fixação de metas de desempenho institucional, como contratos de desempenho, contratos de gestão e congêneres ou a celebração de contratos de fomento e parceria entre o Poder Público e entes de cooperação e colaboração;

~~IV - acompanhar, identificar e disseminar melhores práticas de gestão por resultados no setor público;~~

~~V - planejar, supervisionar, orientar e articular as atividades do SIORG, no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional;~~

~~VI - propor políticas e diretrizes e desenvolver programas e ações para o desenvolvimento de pessoal da administração pública federal;~~

~~VII - propor diretrizes e normas relativas à avaliação de desempenho institucional e do servidor;~~

VIII - acompanhar e prestar apoio técnico aos órgãos e entidades da administração pública federal quanto à implementação das medidas de avaliação de desempenho institucional e dos servidores; e

~~IX - acompanhar o desempenho dos órgãos e entidades da administração pública federal.~~

~~Art. 27 Ao Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais de Pessoal compete:~~

~~I - promover pesquisas e estudos relacionados à legislação de recursos humanos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;~~

~~II - desenvolver ações destinadas à revisão e consolidação da legislação de recursos humanos no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;~~

III - orientar e dirimir dúvidas quanto à aplicação da legislação relativa à administração de recursos humanos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;

IV - orientar os órgãos e entidades do SIPEC, em articulação com os órgãos competentes da Advocacia-Geral da União, quanto ao correto cumprimento de determinações judiciais, de maneira a alcançar integralmente os limites objetivos e subjetivos das decisões, ao menor custo para a administração pública federal;

V - subsidiar órgãos de assessoramento jurídico e representação judicial do Poder Executivo Federal com o fornecimento de informações técnicas e fáticas necessárias à elaboração da defesa da União em matérias relacionadas à administração de recursos humanos do SIPEC;

~~VI - propor e elaborar atos normativos, normas complementares e procedimentais relativos à aplicação e ao cumprimento uniformes da legislação de administração de recursos humanos;~~

VII - orientar e dirimir dúvidas quanto à aplicação da legislação relativa à administração dos servidores públicos civis e militares oriundos dos ex-Territórios Federais, desde que, reconhecidamente, integrem os quadros em extinção da Administração Pública Federal; e

VIII - subsidiar, orientar e dirimir dúvidas quanto à aplicação da legislação relativa à administração dos empregados públicos de entidades que recebam recursos do Tesouro Nacional, para custeio da folha de pagamento de pessoal, além daqueles servidores e empregados públicos anistiados em conformidade com a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994.

~~Art. 28 Ao Departamento de Políticas de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor compete:~~

I - propor diretrizes referentes às políticas de atenção à saúde e segurança do trabalho, de previdência, de benefícios e de auxílios dos servidores civis da administração pública federal;

~~II - propor normas referentes à perícia oficial em saúde, vigilância e promoção à saúde, previdência, concessões de benefícios e auxílios, e adicionais ocupacionais;~~

III - planejar, supervisionar, orientar e articular as atividades do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS, no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional;

IV - fomentar, coordenar e participar da elaboração de projetos de atenção à saúde, nos regimes de previdência, da política de concessão de adicionais ocupacionais, benefícios e auxílios dos servidores públicos federais;

~~V - realizar estudos e análises sobre saúde e segurança do trabalho;~~

~~VI - coordenar a rede de unidades do SIASS; e~~

~~VII - estabelecer políticas de comunicação e de capacitação em assuntos relativos à saúde, à previdência e aos benefícios e auxílios dos servidores.~~

~~Art. 29 Ao Departamento de Gestão dos Sistemas e Informações das Estruturas e da Força de Trabalho compete:~~

~~I - propor e coordenar o desenvolvimento e a implantação de soluções tecnológicas que suportem os processos finalísticos da Secretaria;~~

II - gerenciar os sistemas informatizados de recursos humanos e de estruturas organizacionais, bem como outros que sejam essenciais para a atuação da Secretaria, garantindo seu desenvolvimento, manutenção e segurança;

~~III - garantir a segurança da informação e a qualidade e a confiabilidade dos dados relacionados aos sistemas sob a responsabilidade da Secretaria;~~

IV - produzir informações gerenciais referentes aos principais processos da Secretaria, em especial os relacionados à gestão da força de trabalho, à remuneração, às despesas com pessoal, às estruturas organizacionais, aos cargos e funções comissionados e à saúde e à segurança do trabalho do servidor; e

V - disponibilizar à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda informações referentes à folha de pagamento dos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como dos empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista, que recebam dotações à conta do Orçamento Geral da União para despesas com pessoal.

~~Art. 30 Ao Departamento de Gestão de Pessoal Civil e Carreiras Transversais compete:~~

I - administrar e controlar a inclusão, alteração e exclusão de cargos efetivos, cargos em comissão, funções de confiança e funções comissionadas de natureza técnica, e de dados cadastrais dos servidores públicos federais, dos empregados públicos, estagiários, contratados por tempo determinado e dos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista que recebam dotações à conta do Orçamento Geral da União para despesas com pessoal, ou por meio de contratos de cooperação internacional;

~~II - executar as atividades relacionadas com cadastro e pagamento de reparação econômica de caráter indenizatório relativas a anistiados políticos e a seus beneficiários;~~

III - executar o controle sistêmico, verificar a exatidão dos parâmetros de cálculos e supervisionar as operações de processamento da folha de pagamento de pessoal, no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e sociedades de economia mista que recebam dotações à conta do Orçamento Geral da União para despesas dessa natureza;

~~IV - acompanhar e avaliar o comportamento das despesas de pessoal.~~

~~V - organizar e manter atualizados os cadastros das estruturas organizacionais e demais informações relacionadas ao SIORG;~~

VI - gerenciar as atividades de movimentação de servidores públicos federais para empresas públicas, sociedades de economia mista, órgãos e entidades de outros poderes e esferas de governo, bem como para entes de cooperação ou colaboração com o poder público;

~~VII - sistematizar e divulgar aos órgãos e entidades integrantes do SIPEC as orientações e os pronunciamentos referentes à legislação aplicada à administração de recursos humanos;~~

~~VIII - gerenciar o processo de capacitação dos usuários do sistema informatizado de gestão de recursos humanos do Governo federal;~~

~~IX - planejar, supervisionar e orientar as atividades do SIPEC no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional;~~

X - gerenciar as atividades administrativas relacionadas às Carreira de EPPGG, de que trata o Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e, no que couber, observada a legislação pertinente, da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais de que trata a Lei nº 12.094, de 2009, e da Carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior de que trata a Lei nº 11.538, de 8 de novembro de 2007 ;

XI - corrigir erros nas folhas de pagamento de pessoal civil da Administração Pública federal com o fim de dar cumprimento à legislação vigente, no caso de omissão do órgão setorial ou seccional correspondente;

~~XII - autorizar o Tesouro Nacional a executar os repasses financeiros referentes à folha de pagamento para os créditos aos órgãos do SIPEC;~~

~~XIII - controlar e atestar a disponibilidade de cargos em comissão do Grupo DAS para nomeação de pessoal sem vínculo com a Administração Pública;~~

~~XIV - apoiar e subsidiar a Secretaria na função de órgão supervisor da Carreira de EPPGG, conforme disposto no Decreto nº 5.176, de 2004 ; e~~

XV - auxiliar a Secretaria na gestão da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais de que trata a Lei nº 12.094, de 2009, e da Carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior de que trata a Lei nº 11.539, de 2007.

~~Art. 31 À Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação compete:~~

~~I - propor políticas, planejar, coordenar, supervisionar e orientar normativamente as atividades:~~

~~a) de administração dos recursos de informação e informática, que compreendem a infraestrutura tecnológica de suporte ao ciclo da informação;~~

~~b) de serviços gerais, que compreendem as atividades de administração de material, transporte, comunicações administrativas e de documentação;~~

~~c) de gestão de convênios e contratos de repasse;~~

~~d) de governo eletrônico, relacionadas à disponibilização de serviços eletrônicos e de boas práticas;~~

~~e) de gestão de recursos de tecnologia da informação do Ministério, no âmbito do SISP; e~~

f) de gestão de recursos de tecnologia da informação do Sistema de Informações de Serviços Gerais - SISG; do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV; e do Programa Governo Eletrônico - e-GOV;

~~II - presidir a Comissão de Coordenação do SISP; e~~

~~III - atuar como secretaria-executiva da Comissão Gestora do SICONV.~~

~~Art. 32 Ao Departamento de Logística e Serviços Gerais compete:~~

I - formular e promover a implementação de políticas e diretrizes relativas às atividades de administração de materiais, de obras e serviços, de transportes, de comunicações administrativas e de licitações e contratos, adotadas na administração pública federal direta, autárquica e fundacional;

II - gerenciar e operacionalizar o funcionamento sistêmico das atividades do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG, do Portal de Compras do Governo federal - Comprasnet e do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, por intermédio da sua implantação, acompanhamento, regulamentação e avaliação;

~~III - promover a análise de informações estratégicas e a gestão do conhecimento e da informação no âmbito das atividades de competência do Departamento;~~

~~IV - identificar, estruturar e disseminar boas práticas de gestão e informações relativas às atividades de competência do Departamento, incluindo o apoio aos órgãos de controle; e~~

~~V - auxiliar em atividades pertinentes ao SISP, no que se refere a licitações e contratos.~~

~~Art. 33 Ao Departamento de Serviços de Rede compete:~~

~~I - coordenar atividades pertinentes ao SISP no que se refere a redes de comunicação governamentais, contratações, recursos humanos, capacitação e segurança da informação; e~~

~~II - promover a infraestrutura tecnológica da rede de comunicação do Governo federal, necessária à:~~

~~a) integração e operação dos sistemas estruturadores das atividades administrativas do Governo federal;~~

~~b) comunicação eletrônica oficial entre os órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;~~

~~c) disseminação de informações públicas; e~~

~~d) viabilização do acesso, fácil e em tempo real, a informações existentes em entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais.~~

~~Art. 34 Ao Departamento de Sistemas de Informação compete:~~

I - promover iniciativas com vistas à uniformização, à interoperabilidade e à integração dos procedimentos e das informações relativos aos sistemas estruturantes da administração pública federal, em articulação com os órgãos centrais dos respectivos sistemas;

II - promover o desenvolvimento e a implantação, na administração federal, de soluções em TI que possibilitem o incremento da produtividade e subsidiem a tomada de decisões e o planejamento de políticas públicas;

~~III - coordenar atividades pertinentes ao SISP no que se refere a governança da interoperabilidade, inovações e modelos tecnológicos, padronização tecnológica e padrões abertos;~~

~~IV - promover a racionalização do uso de recursos de informação e informática e disseminar informações e melhores práticas no âmbito do SISP; e~~

~~V - coordenar as atividades pertinentes ao software público, no que se refere às atividades previstas para a coordenação geral da Comissão de Coordenação do Software Público Brasileiro.~~

~~Art. 35 Ao Departamento de Governo Eletrônico compete:~~

~~I - coordenar, disciplinar e articular a implantação de ações integradas de governo eletrônico na administração pública federal;~~

~~II - promover atividades relacionadas à integração da prestação de serviços públicos por meios eletrônicos na administração pública federal;~~

~~III - estimular a digitalização de serviços públicos eletrônicos e a ampliação do nível de sofisticação tecnológica dos serviços disponibilizados;~~

~~IV - definir e publicar padrões e melhores práticas de uso da internet, inclusive de redes sociais, para melhoria da gestão e disponibilização de conteúdos públicos digitais; e~~

~~V - sistematizar e disseminar informações relacionadas às ações de governo eletrônico da administração pública federal.~~

~~Art. 36 Ao Departamento Setorial de Tecnologia da Informação compete: (Revogado pelo Decreto nº 7.799, de 2012)~~

~~II - participar da elaboração do Planejamento Estratégico e suas revisões, em conjunto com as áreas de tecnologia da informação das demais unidades do Ministério;~~ ~~(Revogado pelo Decreto nº 7.799, de 2012)~~

~~III - planejar, coordenar e controlar a execução de serviços de terceiros relacionados com a utilização de recursos de tecnologia da informação no Ministério;~~ ~~(Revogado pelo Decreto nº 7.799, de 2012)~~

~~IV - planejar o desenvolvimento de tecnologia de captação e disseminação de informações, com vistas ao aperfeiçoamento dos sistemas de informações do Ministério;~~ ~~(Revogado pelo Decreto nº 7.799, de 2012)~~

~~V - apoiar o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do Ministério;~~ ~~(Revogado pelo Decreto nº 7.799, de 2012)~~

~~VI - participar da elaboração e acompanhamento do orçamento inerente às rubricas que digam respeito às atividades de tecnologia da informação;~~ ~~(Revogado pelo Decreto nº 7.799, de 2012)~~

VIII - planejar, desenvolver, implantar e manter os sistemas de informação necessários ao funcionamento do Ministério, com recursos internos ou terceirizados, cuidando permanentemente de sua implementação e melhoria;

~~IX - estabelecer padrões, instrumentos e metodologias próprias para o bom desenvolvimento das atividades do Departamento;~~ ~~(Revogado pelo Decreto nº 7.799, de 2012)~~

~~X - propor à área de gestão de pessoas o plano anual de treinamento, desenvolvimento e educação dos funcionários de tecnologia da informação do Ministério e acompanhar a sua execução;~~ ~~(Revogado pelo Decreto nº 7.799, de 2012)~~

~~XI - estabelecer normas de segurança da informação e dos recursos computacionais dentro do ambiente do Ministério, observando a aderência às legislações e normas locais e nacionais;~~ ~~(Revogado pelo Decreto nº 7.799, de 2012)~~

~~XII - planejar, coordenar e controlar as redes locais e de longa distância;~~ ~~(Revogado pelo Decreto nº 7.799, de 2012)~~

~~XIII - propor a escolha e implementação de metodologias, sistemas, plataformas e bases tecnológicas a serem adotadas pelo Ministério;~~ ~~(Revogado pelo Decreto nº 7.799, de 2012)~~

~~XIV - planejar, implementar e manter, com recursos próprios ou de terceiros, a plataforma computacional do Ministério; e~~ ~~(Revogado pelo Decreto nº 7.799, de 2012)~~

~~XV - demonstrar os resultados financeiros que dizem respeito aos investimentos com a ampliação da capacidade operacional da área.~~ ~~(Revogado pelo Decreto nº 7.799, de 2012)~~

~~Art. 37 Ao Departamento de Suporte à Gestão do Sistema de Transferências Voluntárias da União compete:~~

~~I - gerenciar e operacionalizar o funcionamento sistêmico das atividades do SICONV, por intermédio da sua implantação, acompanhamento, regulamentação e avaliação;~~

~~II - coordenar a implementação de ações de organização e modernização administrativa para o aperfeiçoamento dos processos de transferência voluntária do Poder Executivo federal;~~

~~III - exercer a função de Secretaria-Executiva da Comissão Gestora do SICONV, na forma da regulamentação específica;~~

~~IV - promover a análise de informações estratégicas no âmbito das transferências voluntárias da União, incumbindo-lhe:~~

~~a) pesquisar e sistematizar informações e dados estatísticos; e~~

~~b) apoiar os órgãos de controle na identificação, estruturação e disseminação de boas práticas de disponibilização de informações de domínio público;~~

V - planejar, supervisionar e implementar, no âmbito do Ministério, ações de gestão da informação e do conhecimento, de apoio à tomada de decisão e de aprendizagem organizacional no que diz respeito às transferências voluntárias da União;

~~VI - articular atividades pertinentes ao SISP no que se refere à gestão da informação; e~~

~~VII - formular e implementar políticas e diretrizes relativas à gestão estratégica da informação no âmbito das transferências voluntárias da União.~~

~~Art. 38 À Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público compete:~~

I - exercer, como órgão central do Subsistema de Relações de Trabalho do Serviço Público Federal - SISRT, a competência normativa em matéria de negociação de termos e condições de trabalho e solução de conflitos no serviço público federal;

~~II - organizar e supervisionar o SISRT;~~

III - exercer, como órgão central do SISRT, a interlocução com os servidores públicos, por meio de procedimentos de negociação de termos e condições de trabalho, da Ouvidoria-Geral do Servidor Público e de outros instrumentos;

IV - organizar e manter atualizado o cadastro nacional das entidades sindicais representativas de servidores públicos federais da administração pública federal direta, suas autarquias e fundações;

~~V - propor a formulação de políticas e diretrizes que garantam a democratização das relações de trabalho na administração pública federal;~~

VI - propor medidas para a solução, por meio da negociação de termos e condições de trabalho, de conflitos surgidos no âmbito das respectivas relações de trabalho, direitos e benefícios dos servidores públicos, conforme diretrizes estabelecidas pelo Presidente da República;

VII - articular a participação dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, suas autarquias e fundações, nos procedimentos de negociação de termos e condições de trabalho surgidos no âmbito das respectivas relações de trabalho;

VIII - desenvolver e acompanhar, em conjunto com a unidade responsável pela política de capacitação dos servidores públicos no âmbito do SIPEC, ações de capacitação em temas relacionados às suas competências;

~~IX - difundir e fomentar a democratização das relações de trabalho no setor público;~~

~~X - avaliar os impactos de medidas e programas sobre as relações de trabalho no setor público;~~

~~XI - realizar estudos e pesquisas sobre o mercado de trabalho e as políticas públicas de remuneração no setor público e nas áreas de interesse público;~~

~~XII - contribuir para a realização de estudos e pesquisas sobre função pública;~~

XIII - prestar suporte técnico e operacional à Comissão Especial Interministerial de que trata o Decreto nº 5.115, de 24 de junho de 2004, e orientar na aplicação da Lei nº 8.878, de 1994, no que tange à concessão da anistia; e

XIV - prestar suporte técnico e operacional à Comissão Especial Interministerial de que trata o Decreto nº 7.514, de 5 de julho de 2011, e orientar no processamento dos pedidos referentes à inclusão no quadro em extinção da União.

~~Art. 39 À Secretaria do Patrimônio da União compete:~~

~~I - administrar o patrimônio imobiliário da União e zelar por sua conservação;~~

~~II - adotar as providências necessárias à regularidade dominial dos bens da União;~~

III - lavrar, com força de escritura pública, os contratos de aquisição, alienação, locação, arrendamento, aforamento, cessão e demais atos relativos a imóveis da União e providenciar os registros e as averbações junto aos cartórios competentes;

~~IV - promover o controle, fiscalização e manutenção dos imóveis da União utilizados em serviço público;~~

~~V - proceder à incorporação de bens imóveis ao patrimônio da União;~~

~~VI - formular, propor, acompanhar e avaliar a política nacional de gestão do patrimônio da União, e os instrumentos necessários à sua implementação;~~

~~VII - formular e propor a política de gestão do patrimônio das autarquias e das fundações públicas federais; e~~

~~VIII - integrar a Política Nacional de Gestão do Patrimônio da União com as demais políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável.~~

Art. 40 Ao Departamento de Incorporação de Imóveis compete coordenar, controlar e orientar as atividades de incorporação imobiliária ao Patrimônio da União, nas modalidades de aquisição por compra e venda, por dação em pagamento, doação, usucapião, administrativa, e de imóveis oriundos da extinção de órgãos da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, liquidação de empresa pública ou sociedade de economia mista, cabendo-lhe, ainda, o levantamento e a verificação in loco dos imóveis a serem incorporados, a preservação e regularização dominial desses imóveis e a articulação com entidades e instituições envolvidas.

~~Art. 41 Ao Departamento de Gestão de Receitas Patrimoniais compete coordenar, controlar e orientar as atividades relativas aos processos de arrecadação e cobrança de créditos patrimoniais.~~

Art. 42 Ao Departamento de Caracterização do Patrimônio compete coordenar, controlar e orientar as atividades relacionadas à identificação, ao cadastramento e à fiscalização dos imóveis da União.

Art. 43 Ao Departamento de Destinação Patrimonial compete coordenar, controlar e orientar as atividades relacionadas com o desenvolvimento de ações e projetos voltados à destinação, à regularização fundiária, à normatização de uso e à análise vocacional dos imóveis da União.

~~Art. 44 À Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento compete:~~

~~I - subsidiar a definição das metas relativas aos projetos integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento;~~

~~II - monitorar e avaliar os resultados do Programa de Aceleração do Crescimento;~~

~~III - produzir informações gerenciais relativas ao Programa de Aceleração do Crescimento; e~~

~~IV - exercer as atividades de Secretaria-Executiva do Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento - GEPAC.~~

Art. 45 Ao Departamento de Infraestrutura de Logística e de Energia compete monitorar e avaliar os resultados dos projetos integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento na área de infraestrutura de logística e de energia.

Art. 46 Ao Departamento de Infraestrutura Social e Urbana compete monitorar e avaliar os resultados dos projetos integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento na área de infraestrutura social, em especial nos setores de habitação, saneamento, saúde, justiça, educação e cultura.

Art. 47 Ao Departamento de Informações compete gerir informações sobre a execução dos projetos integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento, inclusive relativas aos seus impactos socioeconômicos.

~~Seção III~~

~~Dos Órgãos Colegiados~~

~~Art. 48 À COFIEX cabe exercer as competências estabelecidas no Decreto nº 3.502, de 12 de junho de 2000.~~

~~Art. 49 À CONCAR cabe exercer as competências estabelecidas no Decreto de 1º de agosto de 2008, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Cartografia - CONCAR.~~

~~Art. 50 À CONCLA cabe exercer as competências estabelecidas no Decreto nº 3.500, de 9 de junho de 2000.~~

~~Art. 51 À CNPD cabe exercer as competências estabelecidas no Decreto nº 4.269, de 13 de junho de 2002.~~ ~~(Revogado pelo Decreto nº 8.009, de 2013)~~

~~CAPÍTULO IV~~

~~DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES~~

~~Seção I~~

~~Do Secretário-Executivo~~

~~Art. 52 Ao Secretário-Executivo incumbe:~~

~~I - coordenar, consolidar e submeter ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão o plano de ação global do Ministério;~~

~~II - supervisionar e avaliar a execução dos projetos e atividades do Ministério;~~

~~III - supervisionar e coordenar a articulação dos órgãos do Ministério com os órgãos centrais dos sistemas afetos à área de competência da Secretaria-Executiva; e~~

~~IV - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Ministro de Estado.~~

~~Seção II~~

~~Dos Secretários e dos demais Dirigentes~~

Art. 53 Aos Secretários e ao Chefe da Assessoria Econômica incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades das unidades que integram suas respectivas áreas e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas em regimento interno.

Parágrafo único. Incumbe, ainda, aos Secretários e ao Chefe da Assessoria Econômica exercer as atribuições que lhes forem expressamente delegadas, admitida a subdelegação a autoridade diretamente subordinada.

Art. 53 Aos Secretários, ao Chefe da Assessoria Econômica e ao Chefe da Assessoria Especial para Modernização da Gestão incumbe planejar, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar as atividades das unidades que integram suas áreas, e exercer atribuições que lhes forem cometidas em regimento interno ou por delegação, admitida a subdelegação a autoridade diretamente subordinada. ~~(Redação dada pelo Decreto nº~~ ~~7.799, de 2012)~~

Art. 54 Ao Chefe de Gabinete do Ministro de Estado, ao Consultor Jurídico, aos Diretores e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades das respectivas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas em suas respectivas áreas de competência.

~~CAPÍTULO V~~

~~DISPOSIÇÕES GERAIS~~

Art. 55 Os regimentos internos poderão definir o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental do Ministério, as competências das respectivas unidades e as atribuições dos seus dirigentes, observadas as disposições deste Decreto.

~~ANEXO II~~

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS~~ DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

~~UNIDADE~~	~~CARGO/ FUNÇÃO/~~ Nº	~~DENOMINAÇÃO~~ ~~CARGO/FUNÇÃO~~	~~NE/~~ ~~DAS/~~ FG
	5	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	1	~~Assessor Especial de Controle Interno~~	~~102.5~~
	4	~~Assessor~~	~~102.4~~

~~GABINETE~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~101.5~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	8	~~Assistente~~	~~102.2~~
	9	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Assessoria Técnica e Administrativa~~	1	~~Chefe de Assessoria~~	~~101.4~~
	1	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	3	~~Chefe~~	~~101.1~~
	1		~~FG-1~~

~~Assessoria de Comunicação Social~~	1	~~Chefe de Assessoria~~	~~101.4~~
	1	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Assessoria Parlamentar~~	1	~~Chefe de Assessoria~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~
	1		~~FG-1~~
	2		~~FG-2~~

~~SECRETARIA-EXECUTIVA~~	1	~~Secretário-Executivo~~	NE
	1	~~Secretário-Executivo Adjunto~~	~~101.6~~
	2	~~Diretor de Programa~~	~~101.5~~
	8	~~Assessor~~	~~102.4~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Assessoria Técnica e Administrativa~~	1	~~Chefe de Assessoria~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO~~	1	~~Subsecretário~~	~~101.5~~
	1	~~Subsecretário-Adjunto~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Documentação e Administração Predial~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	5	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	8	~~Chefe~~	~~101.1~~
	10		~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Recursos Logísticos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	5	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	4	~~Chefe~~	~~101.1~~
	2		~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	7	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	5	~~Chefe~~	~~101.1~~
	12		~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação~~	5	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	13	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~
	1		~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Gestão de Contratos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1		~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Orçamentos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Política Salarial e Benefícios~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Previdência Complementar~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Projetos Especiais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Gestão Corporativa das Estatais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Avaliação de Empresas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Gestão de Informação das Empresas Estatais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ACERVO DE ÓRGÃOS EXTINTOS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Extinção de Órgãos e de Acervos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	3	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Convênios de Órgãos Extintos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	4	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DE ÓRGÃOS EXTINTOS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	7		~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Gestão da Complementação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Serviço~~	4	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Gestão de Estatutários~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	3	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Órgãos Extintos no Rio de Janeiro~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento e Administração~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~CONSULTORIA JURÍDICA~~	1	~~Consultor Jurídico~~	~~101.5~~
	1	~~Consultor Jurídico-Adjunto~~	~~101.4~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral Jurídica de Atos Normativos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral Jurídica de Assuntos Orçamentários, Econômicos e Internacionais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral Jurídica de Recursos Humanos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral Jurídica de Patrimônio Imobiliário da União~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Administrativo~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação-Geral Jurídica de Licitação, Contratos e Convênios~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~ASSESSORIA ECONÔMICA~~	1	~~Chefe da Assessoria Econômica~~	~~101.6~~
	1	~~Chefe da Assessoria Econômica-Adjunto~~	~~101.5~~
	1	~~Diretor de Programa~~	~~101.5~~
	4	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~

	6	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~

~~Coordenação-Geral de Gestão Estratégica~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO CICLO DO PLANEJAMENTO~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~

~~Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Planejamento~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Qualidade do Plano~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~DEPARTAMENTO DE TEMAS SOCIAIS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	3	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	5	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~DEPARTAMENTO DE TEMAS ECONÔMICOS E ESPECIAIS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	2	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~DEPARTAMENTO DE TEMAS DE INFRAESTRUTURA~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	2	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	3	~~Secretário-Adjunto~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~

~~Coordenação-Geral de Consolidação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação de Programações Estratégicas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação-Geral de Normas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Avaliação Macroeconômica~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação-Geral de Avaliação da Receita Pública~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação-Geral de Despesas com Pessoal e Sentenças~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Tecnologia e da Informação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Inovação e Assuntos Orçamentários e Federativos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DA ÁREA ECONÔMICA~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	2	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS ESPECIAIS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	2	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	2	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS SOCIAIS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	2	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	1	~~Secretário-Adjunto~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Financiamentos Externos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	12	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação-Geral de Relacionamentos com Organismos Internacionais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação-Geral de Comércio Exterior e Assessoria Internacional~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	2	~~Secretário-Adjunto~~	~~101.5~~
	4	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

	1	~~Diretor de Programa~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	4	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~
	7		~~FG-1~~

~~Auditoria de Recursos Humanos~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO E MELHORIA DA GESTÃO~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	5	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~

~~DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DAS ESTRUTURAS E DA FORÇA DE TRABALHO~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	4	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento e Dimensionamento da Força de Trabalho~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~Coordenação-Geral de Políticas de Planos de Cargos, Carreiras e Estruturas Remuneratórias~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO E DESEMPENHO INSTITUCIONAL~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Gestão por Resultados~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~Coordenação-Geral de Políticas de Desenvolvimento de Pessoas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Avaliação de Desempenho~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~DEPARTAMENTO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS JUDICIAIS DE PESSOAL~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~Coordenação-Geral de Elaboração, Orientação e Consolidação das Normas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	5	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Procedimentos Judiciais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E BENEFÍCIOS DO SERVIDOR~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~Coordenação-Geral de Atenção à Saúde e à Segurança do Trabalho do Servidor~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Previdência e Benefícios do Servidor~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral da Rede SIASS~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~DEPARTAMENTO DE GESTÃO DOS SISTEMAS E INFORMAÇÕES DAS ESTRUTURAS E DA FORÇA DE TRABALHO~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~Coordenação-Geral de Gestão do Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Gestão da Informação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL CIVIL E CARREIRAS TRANSVERSAIS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~Coordenação-Geral de Manutenção de Cadastros~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Gestão de Rotinas da Folha de Pagamento~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	3	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Gestão das Carreiras Transversais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação-Geral de Atendimento e Controles~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	5	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	1	~~Secretário-Adjunto~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	5		~~FG-1~~

~~DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS GERAIS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	8	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Normas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~Coordenação-Geral do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~Coordenação-Geral do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~Coordenação-Geral de Suporte aos Usuários~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e de Suprimentos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE REDE~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Segurança da Informação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~Coordenação-Geral de Aplicações e Serviços de Rede~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Infraestrutura de Rede~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~DEPARTAMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Gestão e Governança de Tecnologia da Informação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~Coordenação-Geral de Inovações Tecnológicas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~Coordenação-Geral de Integração e Interoperabilidade~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~DEPARTAMENTO DE GOVERNO ELETRÔNICO~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~

~~Coordenação-Geral de Prestação de Serviços por Meios Eletrônicos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~DEPARTAMENTO SETORIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~

~~Coordenação-Geral de Governança de Tecnologia da Informação Setorial~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~Coordenação-Geral de Sistemas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~Coordenação-Geral de Serviços de TI~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~DEPARTAMENTO DE SUPORTE À GESTÃO DO SISTEMA DE TRANFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DA UNIÃO~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~

~~Coordenação-Geral de Informações Estratégicas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral do Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Capacitação e Atendimento a Usuários~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	1	~~Secretário-Adjunto~~	~~101.5~~
	4	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	1		~~FG-1~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Ouvidoria do Servidor~~	1	~~Ouvidor-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Negociação e Relações Sindicais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Análise Técnica para a Negociação Coletiva~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	2	~~Secretário-Adjunto~~	~~101.5~~
	4	~~Assessor~~	~~102.4~~

~~Coordenação-Geral de Legislação Patrimonial~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação-Geral de Gestão Estratégica~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral da Amazônia Legal~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Administração~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	102.1

	144		FG-1
	100		FG-2
	15		FG-3

~~DEPARTAMENTO DE INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~

~~Coordenação-Geral de Regularização Patrimonial~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Incorporação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Arrecadação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Cobrança~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~DEPARTAMENTO DE CARACTERIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~

~~Coordenação-Geral de Controle de Utilização do Patrimônio~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Identificação do Patrimônio~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~DEPARTAMENTO DE DESTINAÇÃO PATRIMONIAL~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~

~~Coordenação-Geral de Administração de Bens de Uso da APF~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Habitação e Regularização Fundiária~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Apoio ao Desenvolvimento Local~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~101.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO~~	27	~~Superintendente~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	61	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	75	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	75	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~SECRETARIA DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	3	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~

~~Escritório Especial em Altamira - PA~~	1	~~Chefe~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE LOGÍSTICA E DE ENERGIA~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	3	~~Diretor de Programa~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~

~~Coordenação-Geral de Petróleo e Gás~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~Coordenação-Geral de Recursos Hídricos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA SOCIAL E URBANA~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Diretor de Programa~~	~~101.5~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação-Geral de Habitação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~Coordenação-Geral de Saneamento~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~Coordenação-Geral de Saúde e Justiça~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~Coordenação-Geral de Educação e Cultura~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÕES~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação-Geral de Sistemas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~Coordenação-Geral de Conteúdo~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~QTDE~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE~~	~~VALOR TOTAL~~
NE	~~5,40~~	1	~~5,40~~	1	~~5,40~~
~~101.6~~	~~5,28~~	10	~~52,80~~	10	~~52,80~~
~~101.5~~	~~4,25~~	55	~~233,75~~	55	~~233,75~~
~~101.4~~	~~3,23~~	~~179~~	~~578,17~~	~~178~~	~~574,94~~
~~101.3~~	~~1,91~~	~~189~~	~~360,99~~	~~203~~	~~387,73~~
~~101.2~~	~~1,27~~	~~199~~	~~252,73~~	~~200~~	~~254,00~~
~~101.1~~	~~1,00~~	~~135~~	~~135,00~~	~~137~~	~~137,00~~

102.5	4,25	6	25,50	6	25,50
102.4	3,23	47	151,81	48	155,04
102.3	1,91	57	108,87	43	82,13
102.2	1,27	133	168,91	132	167,64
102.1	1,00	112	112,00	110	110,00
SUBTOTAL 1		1.123	2.185,93	1.123	2.185,93
FG-1	0,20	192	38,40	192	38,40
FG-2	0,15	102	15,30	102	15,30
FG-3	~~0,12~~	15	~~1,80~~	15	~~1,80~~
~~SUBTOTAL 2~~		~~309~~	~~55,50~~	~~309~~	~~55,50~~
~~TOTAL~~		~~1.432~~	~~2.241,43~~	~~1.432~~	~~2.241,43~~

~~ANEXO II~~ ~~(Redação dada pelo Decreto nº~~ ~~7.799, de 2012)~~

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.~~

~~UNIDADE~~	~~CARGO/ FUNÇÃO/~~ Nº	~~DENOMINAÇÃO~~ ~~CARGO/FUNÇÃO~~	~~NE/~~ ~~DAS/~~ FG
	5	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	1	~~Assessor Especial de Controle Interno~~	~~102.5~~
	4	~~Assessor~~	~~102.4~~

~~GABINETE~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~101.5~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	8	~~Assistente~~	~~102.2~~
	9	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Assessoria Técnica e Administrativa~~	1	~~Chefe de Assessoria~~	~~101.4~~
	1	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	3	~~Chefe~~	~~101.1~~
	1		~~FG-1~~
~~Assessoria de Comunicação Social~~	1	~~Chefe de Assessoria~~	~~101.4~~
	1	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Assessoria Parlamentar~~	1	~~Chefe de Assessoria~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~
	1		~~FG-1~~
	2		~~FG-2~~

~~SECRETARIA-EXECUTIVA~~	1	~~Secretário-Executivo~~	NE
	1	~~Secretário-Executivo Adjunto~~	~~101.6~~
	3	~~Diretor de Programa~~	~~101.5~~
	7	~~Assessor~~	~~102.4~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Assessoria Técnica e Administrativa~~	1	~~Chefe de Assessoria~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Corregedoria~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~


~~SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO~~	1	~~Subsecretário~~	~~101.5~~
	1	~~Subsecretário-Adjunto~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Documentação e Administração Predial~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação~~	5	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	7	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	10	~~Chefe~~	~~101.1~~
	10		~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Aquisições~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~
	2		~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	7	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	5	~~Chefe~~	~~101.1~~
	12		~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	6	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~
	1		~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Gestão de Contratos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	7	~~Chefe~~	~~101.2~~


~~DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1		~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Orçamentos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Política Salarial e Benefícios~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Previdência Complementar~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Projetos Especiais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Gestão Corporativa das Estatais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Avaliação de Empresas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Gestão de Informação das Empresas Estatais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~DEPARTAMENTO DE ÓRGÃOS EXTINTOS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	7		~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Gestão da Complementação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Serviço~~	4	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Gestão de Estatutários~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	3	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Órgãos Extintos no Rio de Janeiro~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento e Administração~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Acervos e Convênios~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	7	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~

~~Coordenação-Geral de Governança de Tecnologia da Informação Setorial~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~Coordenação-Geral de Sistemas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~Coordenação-Geral de Serviços de TI~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~CONSULTORIA JURÍDICA~~	1	~~Consultor Jurídico~~	~~101.5~~
	1	~~Consultor Jurídico-Adjunto~~	~~101.4~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral Jurídica de Atos Normativos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral Jurídica de Assuntos Orçamentários, Econômicos e Internacionais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral Jurídica de Recursos Humanos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral Jurídica de Patrimônio Imobiliário da União~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Administrativo~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação-Geral Jurídica de Licitação, Contratos e Convênios~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~ASSESSORIA ECONÔMICA~~	1	~~Chefe da Assessoria Econômica~~	~~101.6~~
	1	~~Chefe da Assessoria Econômica-Adjunto~~	~~101.5~~
	1	~~Diretor de Programa~~	~~101.5~~
	4	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~

	6	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~ASSESSORIA ESPECIAL PARA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO~~	1	~~Chefe de Assessoria~~	~~101.6~~
	1	~~Diretor de Programa~~	~~101.5~~
	5	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~

~~Coordenação-Geral de Gestão Estratégica~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO CICLO DO PLANEJAMENTO~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~

~~Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Planejamento~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Qualidade do Plano~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~DEPARTAMENTO DE TEMAS SOCIAIS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	3	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	5	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~DEPARTAMENTO DE TEMAS ECONÔMICOS E ESPECIAIS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	2	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~DEPARTAMENTO DE TEMAS DE INFRAESTRUTURA~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	2	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	3	~~Secretário-Adjunto~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	4	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~

~~Coordenação-Geral de Consolidação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação de Programações Estratégicas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação-Geral de Normas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Avaliação Macroeconômica~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação-Geral de Avaliação da Receita Pública~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação-Geral de Despesas com Pessoal e Sentenças~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Tecnologia e da Informação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Inovação e Assuntos Orçamentários e Federativos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DA ÁREA ECONÔMICA~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	2	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS ESPECIAIS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	2	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	2	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS SOCIAIS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	2	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	1	~~Secretário-Adjunto~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Financiamentos Externos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	12	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação-Geral de Relacionamentos com Organismos Internacionais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação-Geral de Comércio Exterior e Assessoria Internacional~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	2	~~Secretário-Adjunto~~	~~101.5~~
	4	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~
	7		~~FG-1~~

~~Auditoria de Recursos Humanos~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO E MELHORIA DA GESTÃO~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	5	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~


~~DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DAS ESTRUTURAS E DA FORÇA DE TRABALHO~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	4	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento e Dimensionamento da Força de Trabalho~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~Coordenação-Geral de Políticas de Planos de Cargos, Carreiras e Estruturas Remuneratórias~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO E DESEMPENHO INSTITUCIONAL~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Gestão por Resultados~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~Coordenação-Geral de Políticas de Desenvolvimento de Pessoas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Avaliação de Desempenho~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~


~~DEPARTAMENTO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS JUDICIAIS DE PESSOAL~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~Coordenação-Geral de Elaboração, Orientação e Consolidação das Normas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	5	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Procedimentos Judiciais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E BENEFÍCIOS DO SERVIDOR~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~Coordenação-Geral de Atenção à Saúde e à Segurança do Trabalho do Servidor~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Previdência e Benefícios do Servidor~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral da Rede SIASS~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~DEPARTAMENTO DE GESTÃO DOS SISTEMAS E INFORMAÇÕES DAS ESTRUTURAS E DA FORÇA DE TRABALHO~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	2	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~Coordenação-Geral de Gestão do Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Gestão da Informação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL CIVIL E CARREIRAS TRANSVERSAIS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~Coordenação-Geral de Manutenção de Cadastros~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Gestão de Rotinas da Folha de Pagamento~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	3	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Gestão das Carreiras Transversais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação-Geral de Atendimento e Controles~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	5	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	1	~~Secretário-Adjunto~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	5		~~FG-1~~

~~DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS GERAIS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	8	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Normas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~Coordenação-Geral do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~Coordenação-Geral do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~Coordenação-Geral de Suporte aos Usuários~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e de Suprimentos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE REDE~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Segurança da Informação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~Coordenação-Geral de Aplicações e Serviços de Rede~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Infraestrutura de Rede~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~DEPARTAMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Gestão e Governança de Tecnologia da Informação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~Coordenação-Geral de Inovações Tecnológicas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~Coordenação-Geral de Integração e Interoperabilidade~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~DEPARTAMENTO DE GOVERNO ELETRÔNICO~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~

~~Coordenação-Geral de Prestação de Serviços por Meios Eletrônicos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~


~~DEPARTAMENTO DE SUPORTE À GESTÃO DO SISTEMA DE TRANFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DA UNIÃO~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~

~~Coordenação-Geral de Informações Estratégicas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral do Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Capacitação e Atendimento a Usuários~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	1	~~Secretário-Adjunto~~	~~101.5~~
	4	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	1		~~FG-1~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Ouvidoria do Servidor~~	1	~~Ouvidor-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Negociação e Relações Sindicais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Análise Técnica para a Negociação Coletiva~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	2	~~Secretário-Adjunto~~	~~101.5~~
	4	~~Assessor~~	~~102.4~~

~~Coordenação-Geral de Legislação Patrimonial~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação-Geral de Gestão Estratégica~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral da Amazônia Legal~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Administração~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	102.1

	144		FG-1
	100		FG-2
	15		FG-3

~~DEPARTAMENTO DE INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~

~~Coordenação-Geral de Regularização Patrimonial~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Incorporação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Arrecadação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Cobrança~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~DEPARTAMENTO DE CARACTERIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~

~~Coordenação-Geral de Controle de Utilização do Patrimônio~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Identificação do Patrimônio~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~DEPARTAMENTO DE DESTINAÇÃO PATRIMONIAL~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~

~~Coordenação-Geral de Administração de Bens de Uso da APF~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Habitação e Regularização Fundiária~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Apoio ao Desenvolvimento Local~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~101.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO~~	27	~~Superintendente~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	61	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	75	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	75	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~SECRETARIA DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	3	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~

~~Escritório Especial em Altamira-PA~~	1	~~Chefe~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE LOGÍSTICA E DE ENERGIA~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	3	~~Diretor de Programa~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~

~~Coordenação-Geral de Petróleo e Gás~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~Coordenação-Geral de Recursos Hídricos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA SOCIAL E URBANA~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Diretor de Programa~~	~~101.5~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação-Geral de Habitação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~Coordenação-Geral de Saneamento~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~Coordenação-Geral de Saúde e Justiça~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~Coordenação-Geral de Educação e Cultura~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÕES~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação-Geral de Sistemas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~Coordenação-Geral de Conteúdo~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
		~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~
NE	~~5,40~~	1	~~5,40~~	1	~~5,40~~
~~101.6~~	~~5,28~~	10	~~52,80~~	11	~~58,08~~
~~101.5~~	~~4,25~~	55	~~233,75~~	55	~~233,75~~
~~101.4~~	~~3,23~~	~~178~~	~~574,94~~	~~181~~	~~584,63~~
~~101.3~~	~~1,91~~	~~203~~	~~387,73~~	~~206~~	~~393,46~~
~~101.2~~	~~1,27~~	~~200~~	~~254,00~~	~~201~~	~~255,27~~
~~101.1~~	~~1,00~~	~~137~~	~~137,00~~	~~138~~	~~138,00~~

~~102.5~~	~~4,25~~	6	~~25,50~~	6	~~25,50~~
~~102.4~~	~~3,23~~	48	~~155,04~~	47	~~151,81~~
~~102.3~~	~~1,91~~	43	~~82,13~~	43	~~82,13~~
~~102.2~~	~~1,27~~	~~132~~	~~167,64~~	~~132~~	~~167,64~~
~~102.1~~	~~1,00~~	~~110~~	~~110,00~~	~~112~~	~~112,00~~
~~SUBTOTAL 1~~		~~1.123~~	~~2.185,93~~	~~1.133~~	~~2.207,67~~
~~FG-1~~	~~0,20~~	~~192~~	~~38,40~~	~~192~~	~~38,40~~
~~FG-2~~	~~0,15~~	~~102~~	~~15,30~~	~~102~~	~~15,30~~
~~FG-3~~	~~0,12~~	15	~~1,80~~	15	~~1,80~~
~~SUBTOTAL 2~~		~~309~~	~~55,50~~	~~309~~	~~55,50~~
~~TOTAL~~		~~1.432~~	~~2.241,43~~	~~1.442~~	~~2.263,17~~

~~ANEXO III~~

~~REMANEJAMENTO DE CARGOS~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~DA SEGEP P/ O MP~~		~~DO MP P/ A SEGEP~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~QTD.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTD.~~	~~VALOR TOTAL~~

~~101.4~~	~~3,23~~	-	-	1	~~3,23~~
~~101.3~~	~~1,91~~	14	~~26,74~~	-	-
~~101.2~~	~~1,27~~	1	~~1,27~~	-	-
~~101.1~~	~~1,00~~	2	~~2,00~~	-	-

~~102.4~~	~~3,23~~	1	~~3,23~~	-	-
~~102.3~~	~~1,91~~	-	-	14	~~26,74~~
~~102.2~~	~~1,27~~	-	-	1	~~1,27~~
~~102.1~~	~~1,00~~	-	-	2	~~2,00~~

~~TOTAL~~		18	~~33,24~~	18	~~33,24~~
~~SALDO DO REMANEJAMENTO~~				0	0