Artigo 1º do Decreto nº 7.669 de 11 de Janeiro de 2012
Altera o Anexo II ao Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
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Art. 1º
O Anexo II ao Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.