Artigo 3º do Decreto nº 7.662 de 28 de dezembro de 2011

ANEXO CÓDIGO AÇÃO AÇÃO CÓDIGO EMPREENDIMENTO EMPREENDIMENTO 5314 Implantação do Perímetro de Irrigação Baixio de Irecê com 59.375ha no Estado da Bahia MI.00026 Perímetro Irrigado Baixio de Irecê/BA 1O28 Implantação do Perímetro de Irrigação Platôs de Guadalupe – 2ª Etapa - com 10.595ha no Estado do Piauí MI.00030 Perímetro Irrigado Platôs de Guadalupe/PI - 2ª etapa 5322 Implantação do Perímetro de Irrigação Jaíba - 3ª Etapa - com 12.000ha no Estado de Minas Gerais MI.00032 Perímetro Irrigado Jaíba/MG - 3ª e 4ª etapas 5260 Implantação do Perímetro de Irrigação Pontal com 7.862ha no Estado de Pernambuco MI.00035 Perímetro Irrigado Pontal/PE 1692 Implantação do Perímetro de Irrigação Salitre com 31.305ha no Estado da Bahia MI.00038 Perímetro Irrigado Salitre/BA 1O17 Implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiro de Russas – 2ª Etapa - com 3.600 ha no Estado do Ceará MI.00041 Perímetro Irrigado Tabuleiro de Russas/CE - 2ª etapa 10GM Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica MI.00061 Canal Xingó/SE – Estudos e Projetos 12FS Implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiro São Bernardo com 5.000 ha no Estado do Maranhão MI.00079 Perímetro Irrigado Tabuleiro São Bernardo/MA 3735 Construção da Barragem Congonhas no Estado de Minas Gerais MI.00643 Barragem Congonhas/MG 10GM Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica MI.00644 Barragem Arroio Passo da Ferraria/RS – Estudos e Projetos 10GM Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica MI.00645 Barragem Arroio São Sepé/RS – Estudos e Projetos 10GM Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica MI.00646 Barragem Sarandi/RS – Estudos e Projetos 10GM Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica MI.00648 Barragem do Rio Soturno/RS – Estudos e Projetos 11AA Construção da Barragem Fronteiras no Estado do Ceará MI.00649 Barragem Fronteiras/CE 10GM Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica MI.00650 Barragem Inhobin/BA – Estudos e Projetos 10ZW Recuperação e Controle de Processos Erosivos em Municípios das Bacias do São Francisco e do Parnaíba MI.00681 Recuperação Ambiental - AL 10ZW Recuperação e Controle de Processos Erosivos em Municípios das Bacias do São Francisco e do Parnaíba MI.00682 Recuperação Ambiental - BA 10ZW Recuperação e Controle de Processos Erosivos em Municípios das Bacias do São Francisco e do Parnaíba MI.00685 Recuperação Ambiental - MG 10ZW Recuperação e Controle de Processos Erosivos em Municípios das Bacias do São Francisco e do Parnaíba MI.00686 Recuperação Ambiental - PE 10ZW Recuperação e Controle de Processos Erosivos em Municípios das Bacias do São Francisco e do Parnaíba MI.00687 Recuperação Ambiental - PI 10ZW Recuperação e Controle de Processos Erosivos em Municípios das Bacias do São Francisco e do Parnaíba MI.00688 Recuperação Ambiental - SE 7R77 Ligações Intradomiciliares de Esgotos Sanitários e Módulos Sanitários Domiciliares nas Bacias do Rio São Francisco e Parnaíba MI.00692 Ligações Intradomiciliares de Esgotamento Sanitário - Bacia do Parnaíba - MA 7R77 Ligações Intradomiciliares de Esgotos Sanitários e Módulos Sanitários Domiciliares nas Bacias do Rio São Francisco e Parnaíba MI.00693 Ligações Intradomiciliares de Esgotamento Sanitário - Bacia do São Francisco - AL 7R77 Ligações Intradomiciliares de Esgotos Sanitários e Módulos Sanitários Domiciliares nas Bacias do Rio São Francisco e Parnaíba MI.00694 Ligações Intradomiciliares de Esgotamento Sanitário - Bacia do São Francisco - BA 10RM Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba MI.00695 Ligações Intradomiciliares de Esgotamento Sanitário - Bacia do São Francisco - MG 7R77 Ligações Intradomiciliares de Esgotos Sanitários e Módulos Sanitários Domiciliares nas Bacias do Rio São Francisco e Parnaíba MI.00696 Ligações Intradomiciliares de Esgotamento Sanitário - Bacia do São Francisco - PE 7R77 Ligações Intradomiciliares de Esgotos Sanitários e Módulos Sanitários Domiciliares nas Bacias do Rio São Francisco e Parnaíba MI.00697 Ligações Intradomiciliares de Esgotamento Sanitário - Bacia do São Francisco - SE 10ZW Recuperação e Controle de Processos Erosivos em Municípios das Bacias do São Francisco e do Parnaíba MI.00698 Implantação do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba 7656 Implantação, Ampliação ou Melhoria do Serviço de Saneamento em Áreas Rurais, em Áreas Especiais (Quilombos, Assentamentos e Reservas Extrativistas) e em Localidades com População Inferior a 2.500 Habitantes para Prevenção e Controle de Agravos MS.01401 Implantação de Cisternas para retenção e reservação de águas pluviais 1P95 Apoio à Elaboração de Projetos de Saneamento em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes MCID.02365 Saneamento Integrado - Estudos e projetos/AP - PAC2 10S3 Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários MCID.02366 Urbanização de Assentamentos Precários - Canoas/RS - Reassentamento Canoas Minha Terra (obras da BR 448) 7L03 Adequação de Anel Rodoviário - no Município de Fortaleza - No Estado do Ceará MT.00748 BR-020 - Adequação - Contorno de Fortaleza 20DU Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Maranhão MT.00802 Manutenção de Rodovias - MA 126R Construção de Ponte Internacional sobre o Rio Oiapoque (Fronteira Brasil/Guiana Francesa) - na BR-156 - no Estado do Amapá MT.00140 BR-156 - Ponte Binacional - sobre o Rio Oiapoque