Artigo 2º do Decreto nº 76.591 de 11 de Novembro de 1975

Altera dispositivo do Regulamento para o Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 58.678, de 21 de junho de 1966.

~~Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~