Decreto nº 7.650 de 21 de dezembro de 2011
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dispõe sobre a prorrogação dos mandatos dos membros do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, representantes da sociedade civil.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 21 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
Ficam prorrogados até o dia 31 de março de 2012 os mandatos dos seguintes membros do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, representantes da sociedade civil:
Armindo Augusto dos Santos, suplente, representante da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária - UNICAFES;
Elisângela dos Santos Araújo, titular, representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Brasil - FETRAF-BRASIL;
Antoninho Rovaris, titular, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG;
Antonio Marcos Pupin, titular, representante da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos - ABIA;
Antonio Ricardo Domingos da Costa, titular, representante da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo - APOINME;
Carlos Eduardo Oliveira de Souza Leite, titular, representante da Articulação Nacional de Agroecologia - ANA;
Daniela Sanches Frozi, titular, representante da Rede Evangélica Nacional de Ação Social - RENAS;
Francisco Antonio da Fonseca Menezes, titular, representante do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional - FBSSAN;
Gilberto Portes de Oliveira, titular, representante do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo - FNRA;
Gleyse Maria Couto Peiter, titular, representante do Comitê de Entidades no Combate à Fome e pela Vida - COEP;
Irio Luiz Conti, titular, representante da Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar - FIAN;
Ivo da Silva, titular, representante da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores - CNPA;
José de Ribamar de Araújo e Silva, titular, representante da Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida;
Rui Ricard da Luz, suplente, representante da Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida;
Kátia Regina de Abreu, titular, representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA;
Maria das Graças Apolinário, titular, representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB;
Maria do Socorro Teixeira Lima, titular, representante do Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu - MIQCB;
Maria Alaides Alves de Sousa, suplente, representante da Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão - ASSEMA;
Marília Mendonça Leão, titular, representante da Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos - ABRANDH;
Naidison de Quintella Baptista, titular, representante da Articulação no Semi-Árido Brasileiro - ASA;
Pedro Makumbundu Kitoko, titular, representante da Federação Nacional das Associações de Celíacos do Brasil - FENACELBRA;
Regina Maria de Vasconcellos Carvalhaes de Oliveira, titular, representante do Conselho Federal de Nutricionistas - CFN;
Anelise Rizzolo de Oliveira Pinheiro, titular, representante da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva - ABRASCO;
Maria Helena Alcântara, suplente, representante da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE;
Sinei Barreiros Martins, titular, representante da Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ;
Sônia Lúcia Lucena Sousa de Andrade, titular, representante da Associação Brasileira de Nutrição - ASBRAN;
Letícia Luiza, titular, representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB;
Virgínia Lunalva Miranda de Sousa Almeida, titular, representante da Rede Nacional de Religiões Afro-brasileiras e Saúde; e
Raimundo Nonato Pereira da Silva, suplente, representante da Associação Cultural de Preservação do Patrimônio Bantu - ACBANTU/Rede Kodya.
DILMA ROUSSEFF Tereza Campello
Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.12.2011