Artigo 4º do Decreto nº 76.357 de 2 de Outubro de 1975
Altera o Decreto nº 76.306, de 19 de setembro de 1975, que dispõe sobre o Grupo - Direção e Assessoramento Superiores da Tabela Permanente do Departamento Administrativo do Serviço Público e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
. Na aplicação deste Decreto deverão ser observadas, no que couber, as disposições do Decreto nº 76.306, de 19 de setembro de 1975.