Artigo 1º do Decreto nº 76.300 de 18 de Setembro de 1975
Abre ao Supremo Tribunal, o crédito suplementar de Cr$ 4.375.200,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
. Fica aberto ao Supremo Tribunal Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.375.200,00 (quatro milhões, trezentos e setenta e cinco mil e duzentos cruzeiros) para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 0400, a saber: Cr$1,00 0400 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 0400.02040102.021 - Processamento de Causas 3.1.1.1 - Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas (...) 603.300 3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros (...) 480.000 3.2.3.3 - Salário-Família (...) 16.700 0400.15814882.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas 3.2.3.1 - Inativos (...) 3.255.200 3.2.3.3 - Salário-Família (...) 20.000 TOTAL (...) 4.375.200