Artigo 2º do Decreto nº 76.294 de 18 de Setembro de 1975
Introduz alterações no Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar nas Forças Armadas em 1976 - aprovado pelo Decreto nº 75.901, de 24 de junho de 1975.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.