Artigo 5º, Inciso IV do Decreto nº 76.276 de de 15 de Setembro de 1975

Dispõe sobre a estrutura básica do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) e dá outras providências.

A estrutura básica do DASP compreende:

Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Diretor-Geral: 1 - Gabinete 2 - Consultoria Jurídica 3 - Assessoria Especial de Segurança e Informações.

Órgãos Centrais de Planejamento, Coordenação e Controle Financeiro: 1 - Secretaria Geral 2 - Inspetoria Geral de Finanças

Órgãos Centrais de Sistemas: 1 - Secretaria de Pessoal Civil 2 - Secretaria de Serviços Gerais

Órgãos Centrais de Direção Superior: 1 - Secretaria de Unidades Residenciais 2 - Departamento de Pessoal 3 - Departamento de Administração