~~instruções geraia para a representação do brasil na junta interamericana de defesa~~

~~SEÇÃO I~~

~~Da Composição~~

Art.1º A Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa (RBJID), com sede em Washington DC, EUA, é composta pelos militares e civis brasileiros nomeados para os seguintes cargos na Junta Interamericana de Defesa (JID):

Art. 1º A Representação de Brasil na junta Interamericana de Defesa (RBJID), com sede em Washington - DC, EUA, é composta por Militares e civis brasileiros nomeados para o seguinte cargos: (Redação dada pelo Decreto nº 1.342, de 1994)

Art. 1º A Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa (RBJID), com sede em Washington - DC, EUA, é composta por militares e civis brasileiros nomeados para os seguintes cargos: (Redação dada pelo Decreto nº 1.788, de 1996)

~~I - Destinados a Oficiais Generais:~~

~~a) Delegado do Brasil na JID.~~

~~b) Vice-Diretor do Colégio Interamericano de Defesa (CID).~~

~~c) Chefe do Departamento de Estudos do CID.~~

~~II - Destinados a Coronéis ou equivalentes:~~

~~a) Vice-Diretor do Estado Maior da JID.~~

~~b) Assessor do Departamento de Estudos do CID.~~

~~III - Destinados a Coronéis ou Tenentes-Coronéis ou equivalentes:~~

~~a) Assessor de Delegado do Brasil na JID.~~

~~b) Oficial de Estado Maior da JID.~~

~~c) Vice-Secretário da JID.~~

~~d) Aluno do CID.~~

~~IV - Destinados a Funcionário Civil:~~

~~a) Assessor do Departamento de Estudos do CID.~~

~~b) Aluno do CID.~~

~~V - Destinado a Cipitão-de-Corveta ou Major do quadro de Intendência: (Incluído pelo Decreto nº 1.342, de 1994)~~

~~Assessor para assuntos administrativos da RBJID. (Incluído pelo Decreto nº 1.342, de 1994)~~

~~V - destinado a Capitão-de-Fragata, Capitão-de-Corveta ou equivalente, do Quadro de Intendência: (Redação dada pelo Decreto nº 1.788, de 1996)~~

~~Assessor para Assuntos Administrativos da RBJID. (Redação dada pelo Decreto nº 1.788, de 1996)~~

~~§ 1º A Chefia da RBJID será exercida pelo Oficial General de maior grau hierárquico integrante da mesma.~~

§ 2º Os cargos de Vice-Diretor do CID, Chefe do Departamento de Estudos do CID, Vice-Diretor do Estado-Maior da JID e Vice-Secretário da JID serão preenchidos quando forem destinados ao Brasil e de acordo com o critério de rodízio estabelecido no Regulamento da JID.

~~SEÇÃO II~~

~~Da Subordinação e Finalidade~~

Art. 2º A RBJID é subordinada ao Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA) e tem por finalidade assegurar a coordenação das atividades dos militares e civis brasileiros no exercício de cargos ou funções na JID.

~~SEÇÃO III~~

~~Da Coordenação~~

~~Art. 3º Ao Ministro Chefe do EMFA compete:~~

~~I - Propor modificações a serem introduzidas no Regulamento da RBJID.~~

~~II - Aprovar o Regimento Interno e os Programas Anuais de Trabalho.~~

III - Emitir Diretrizes a serem observadas pelos integrantes da ...RBJID particularmente versando sobre a política, a estratégia e a doutrina militares brasileiras em vigor ouvidos os Ministérios Militares nos assuntos específicos de suas competências.

~~IV - Coordenar em nível ministerial os estudos sobre as Resoluções da JID.~~

V - Fixar condições para a seleção e preparação dos militares e civis a serem nomeados para o exercício de cargos ou funções na JID e, bem assim, para o início e término de sua adesão, ressalvadas as atribuições dos Ministérios Militares no que se refere aos Adidos Militares.

~~Art. 4º A coordenação das atividades da RBJID será exercida pelo Chefe da RBJID, por delegação do Ministro Chefe do EMFA.~~

~~SEÇÃO IV~~

~~Da Organização~~

~~Art. 5º A organização da RBJID é estabelecida pelo respectivo Regulamento.~~

~~§ 1º Todos os integrantes da ...RBJID, além de outras funções que lhes forem atribuídas na própria ...RBJID ou na JID, são considerados Assessores do Chefe da RBJID.~~

~~§ 2º A RBJID poderá contar com civis contratados em Washington, DC, EUA, para os serviços administrativos julgados indispensáveis.~~

~~SEÇÃO V~~

~~Das Disposições Gerais~~

Art. 6º Os militares e civis brasileiros destinados ao exercício de cargos ou funções na JID deverão ser diplomados pela Escola Superior de Guerra. Poderão ser excluídos desse critério os Delegados do Brasil na JID e o Vice-Secretário da JID.

Art. 7º Os cargos de Vice-Presidente da JID e Subchefe do Departamento de Estudos do CID, quando destinados ao Brasil, serão preenchidos, respectivamente, pelo Chefe da Delegação do Brasil na JID e pelo Assessor do Departamento de Estudos do CID de maior hierarquia.

~~Art. 8º Para o enquadramento previsto na legislação sobre retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior considram-se:~~

~~I - Permanentes e de natureza militar as missões atribuídas aos militares na JID.~~

~~II - Permanentes ou transitórias, em função de sua duração, e natureza administrativa as missões atribuídas aos civis na JID.~~

~~Art. 9º Os militares e civis no exercício de cargos e funções na JID são também considerados Assessores da Missão do Brasil na Organização dos Estados Americanos.~~

Art. 10 Os cargos de Delegado do Brasil na JID serão acumulados com os de Adido Naval do Exército ou Aeronáutico junto a representação diplomática do Brasil nos Estados Unidos da América, respectivamente.

~~Art. 11 Os militares nomeados para o exercício de cargos ou funções na JID são administrativamente subordinados aos respectivos Minstérios.~~

~~Art. 12 Estas instruções substituem as ?Instruções Gerais para a Representação do Brasil na JID? aprovadas pelo Decreto nº 55.897, de 5 de abril de 1965.~~

~~Brasília, 31 de julho de 1975.~~

~~ANTÔNIO JORGE CORRÊA~~

~~Ministro Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas~~