Artigo 5º do Decreto nº 7.589 de 26 de Outubro de 2011

Institui a Rede e-Tec Brasil.

Art. 5º

Para integrar a Rede e-Tec Brasil as instituições interessadas deverão constituir polos de apoio presencial para a execução de atividades didático-administrativas de suporte aos cursos ofertados.

§ 1º

Os polos de apoio presencial deverão contar com espaço físico adequado, infraestrutura e recursos humanos necessários ao desenvolvimento das fases presenciais dos cursos e projetos na Rede e-Tec Brasil, inclusive para o atendimento dos estudantes em atividades escolares presenciais previstas na legislação vigente.

§ 2º

Os polos de apoio presencial serão instalados preferencialmente em:

I

escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal;

II

instituições públicas que ofertem cursos de educação profissional e tecnológica; e

III

unidades de ensino dos serviços nacionais de aprendizagem.

§ 3º

O Ministério da Educação fixará os critérios de habilitação dos polos de apoio presencial, levando em conta sua capacidade de adaptação para o ensino a distância.