Artigo 10º do Decreto nº 7.589 de 26 de Outubro de 2011
Institui a Rede e-Tec Brasil.
Acessar conteúdo completoArt. 10
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
Institui a Rede e-Tec Brasil.
Acessar conteúdo completoEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.