Decreto nº 75.642 de de 22 de Abril de 1975

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Exclui cargos, que indica, do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Agricultura.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição , e tendo em vista o disposto no artigo 11, da Lei n.º 6.082, de 11 de julho de 1974 e o que consta do processo n.º 01/10.700, de 1974, do Ministério da Agricultura, DECRETA:

Brasília, 22 de Abril de 1975; 154º da Independência e 87º da República

Art. 1º

Ficam excluídos do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Agricultura, um cargo de Escriturário código AF-202.8-A ocupado por Míriam Bezerra Carneiro da Cunha e um cargo de Escrevente - Datilógrafo, código A-F 204.7, ocupado por Maria Neyr Spinelle Xavier, a partir de 1º de novembro de 1974.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ERNESTO GEISEL Alysson Paulinelli

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.4.1975

Anexo

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