Artigo 3º, Inciso I do Decreto nº 7.561 de 14 de Setembro de 2011

Altera o Decreto nº 7.304, de 22 de setembro de 2010, que dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores.

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Art. 3º

Ficam revogados:

I

o item 4 da alínea "b" do inciso III do art. 2º do Anexo I ao Decreto nº 7.304, de 22 de setembro de 2010 ; e

II

o art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 7.304, de 22 de setembro de 2010.