Artigo 4º do Decreto nº 7.542 de 2 de Agosto de 2011
Altera o Anexo VIII ao Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Ficam revogados:
I
o art. 2º do Decreto nº 7.394, de 15 de dezembro de 2010 ; e
II
o art. 1º do Decreto nº 7.394, de 15 de dezembro de 2010, na parte em que dá nova redação ao Anexo VIII ao Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009.