Artigo 3º do Decreto nº 75.419 de de 26 de Fevereiro de 1975
Extingue o Consulado honorário em Trier e cria Consulado honorário em Mainz na República Federal da Alemanha.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.