Artigo 2º, Inciso II do Decreto nº 75.418 de 26 de Fevereiro de 1975
Dispõe sobre enquadramento de servidores do Ministério da Agricultura e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
A partir de 29 de junho de 1964, com vigência financeira a conta de 1º e junho de 1964, ficam reclassificados, de acordo com os artigos 4º , § 1º e 9º , da Lei nº 4.345, de 26 de junho de 1964;
I
No nível 19, os cargos de:
a
Professor de Ensino Agrícola Técnico, código EC-505; e
b
Professor de Ensino Agrícola Básico EC-508; e
II
No nível 21, o cargo de Médico, código TC-801.