Artigo 7º do Decreto nº 7.538 de 1º de Agosto de 2011
Altera o Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, remaneja cargos em comissão, e dá outras providências .
Acessar conteúdo completoArt. 7º
O Anexo II ao Decreto nº 6.061, de 2007, passa a vigorar na forma do Anexo IV a este Decreto.