Artigo 1º do Decreto nº 75.371 de 14 de Fevereiro de 1975
Dispõe sobre a classificação de cargo em comissão e transformação de funções gratificadas paras as Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente do Ministério da Agricultura.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
São classificados e transformadas, na forma do Anexo I, em cargos em comissão, integrantes da Categoria Direção Superior, código DASP-101, e Assessoramento Superior, código DASP-102, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, o cargo em comissão e funções gratificadas, constantes do mesmo Anexo.