Artigo 3º do Decreto nº 75.355 de 5 de Fevereiro de 1975
Altera a denominação da Secretaria-Geral da Aeronáutica para Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.