Artigo 2º do Decreto nº 75.355 de 5 de Fevereiro de 1975
Altera a denominação da Secretaria-Geral da Aeronáutica para Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O Ministério da Aeronáutica baixará os atos complementares que se fizerem necessários à execução deste Decreto.