Artigo 1º do Decreto nº 75.355 de 5 de Fevereiro de 1975
Altera a denominação da Secretaria-Geral da Aeronáutica para Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
A atual Secretaria-Geral da Aeronáutica, criada pelo Decreto número 71.245, de 13 de outubro de 1972 e regulamentada pelo Decreto número 71.730, de 18 de janeiro de 1973, passa a denominar-se Secretaria de Economias e Finanças da Aeronáutica (SEFA).
Parágrafo único
Considerar-se-á automaticamente substituída pela nova denominação a menção à anterior constante de quaisquer Decretos ou Regulamentos.