Artigo 3º do Decreto nº 75.338 de de 3 de Fevereiro de 1975
Dispõe sobre retificação de enquadramento de servidor do Ministério da Agricultura e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.