Artigo 2º do Decreto nº 75.338 de de 3 de Fevereiro de 1975

Dispõe sobre retificação de enquadramento de servidor do Ministério da Agricultura e dá outras providências.

Na execução deste Decreto aplicam-se no que couber, as disposições do Decreto nº 69.309, de 5 de outubro de 1971.