Decreto nº 74.950 de 22 de Novembro de 1974

. Fica aberto ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$24.649.100,00 (vinte e quatro milhões, seiscentos e quarenta e nove mil e cem cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 15.00, a saber: Cr$1,00 15.00 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 15.01 - Gabinete do Ministro 1501.0104.2001 - Assessoramento Superior 3.1.1.1 - Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas (...) 57.900 02 - Despesas Variáveis (...) 6.300 15.02 - Secretaria-Geral 1502.0108.2006 - Planejamento e Coordenação Setorial 3.1.1.1 - Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas (...) 379.800 02 - Despesas Variáveis (...) 338.600 3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social (...) 17.200 15.04 - Secretaria de Apoio Administrativo 1504.0901.2004 - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos 3.1.1.1 - Pessoal Civil 02 - Despesas Variáveis (...) 690.800 3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social (...) 100.700 15.06 - Inspetoria Geral de Finanças 1506.0107.2005 - Coordenação e Controle Financeiro 3.1.1.1 - Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas (...) 68.300 02 - Despesas Variáveis (...) 118.400 15.07 - Divisão de Segurança e Informações 1507.0809.2009 - Assessoramento Relacionado à Segurança Nacional 3.1.1.1 - Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas (...) 163.400 02 - Despesas Variáveis (...) 106.400 15.08 - Consultoria Jurídica 1508.0101.2003 - Assessoramento Jurídico 3.1.1.1 - Pessoal Civil 02 - Despesas Variáveis (...) 10.100 15.09 - Conselho Federal de Cultura 1509.0901.2207 - Coordenação e Fiscalização das Atividades Culturais 3.1.1.1 - Pessoal Civil 02 - Despesas Variáveis (...) 80.000 15.10 - Conselho Federal de Educação 1510.0901.2208 - Coordenação e Supervisão do Ensino 3.1.1.1 - Pessoal Civil 02 - Despesas Variáveis (...) 175.600 3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social (...) 5.100 15.11 - Conselho Nacional de Desportos 1511.0901.2369 - Coordenação Fiscalização de Desportos 3.1.1.1 - Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas (...) 47.300 15.12 - Conselho Nacional de Serviço Social 1512.0301.2020 - Coordenação de Serviços Auxiliares de Órgãos de Deliberação Coletiva 009 - Manutenção do Conselho e Fiscalização de Entidades de Assistência Social 3.1.1.1 - Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas (...) 50.300 02 - Despesas Variáveis (...) 8.800 15.13 - Comissão Nacional de Moral e Civismo 1513.0901.2020 - Coordenação de Serviços Auxiliares de Órgãos de Deliberação Coletiva 3.1.1.1 - Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas (...) 34.400 15.14 - Departamento de Administração 1514.0101.2004 - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos 3.1.1.1 - Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas (...) 234.000 02 - Despesas Variáveis (...) 342.700 3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social (...) 36.500 15.15 - Departamento de Assistência ao Estudante 1515.0901.2004 - Coordenação e Manutenção de serviços Técnicos e Administrativos 3.1.1.1 - Pessoal Civil 02 - Despesas Variáveis (...) 23.300 15.16 - Departamento de Assuntos Culturais 1516.0901.2004 - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos 011 - Departamento de Assuntos Culturais 3.1.1.1 - Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas (...) 2.090.000 02 - Despesas Variáveis (...) 700.000 3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social (...) 120.300 15.18 - Departamento de Assuntos Universitários 1518.0402.2025 - Pesquisas Técnicas e Científicas 017 - Astronomia e Geofísica 3.1.1.1 - Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas (...) 250.800 02 - Despesas variáveis (...) 76.300 3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social (...) 32.100 1518.0901.2004 - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos 012 - Coordenação do Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior 3.1.1.1 - Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas (...) 82.500 02 - Despesas Variáveis (...) 353.600 3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social (...) 21.800 1518.0901.2208 - Coordenação e Supervisão do Ensino 3.1.1.1 - Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas (...) 21.200 02 - Despesas Variáveis (...) 175.400 3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social (...) 19.500 1518.0906.1171 - Amortização, Resgate e Encargos de Financiamento 014 - Convênio 03 - Projeto Leste Europeu - Reequipamento de Universidades 3.1.1.1 - Pessoal Civil 02 - Despesas Variáveis (...) 403.300 3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social (...) 66.200 1520 - Departamento de Desportos e Educação Física 1520.0901.2004 - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos 3.1.1.1 - Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas (...) 187.000 02 - Despesas Variáveis (...) 5.000 15.21 - Departamento de Ensino Supletivo 1521.0901.2371 - Coordenação e Supervisão do Ensino Supletivo 3.1.1.1 - Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas (...) 1.796.900 02 - Despesas Variáveis (...) 286.200 3.2.3.3 - Salário-Família (...) 13.100 3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social (...) 33.500 15.22 - Departamento de Ensino Fundamental 1522.0901.2208 - Coordenação e Supervisão do Ensino 3.1.1.1 - Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas (...) 80.200 02 - Despesas Variáveis (...) 183.300 3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social (...) 39.300 15.23 - Departamento de Ensino Médio 1523.0901.2208 - Coordenação e Supervisão do Ensino 3.1.1.1 - Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas (...) 450.100 1523.0905.2009 - Coordenação e Manutenção do Ensino 002 - Colégio Comercial Professor Clóvis Salgado 3.1.1.1 - Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas (...) 417.800 02 - Despesas Variáveis (...) 35.600 3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social (...) 6.300 1523.0905.2009 - Coordenação e Manutenção do Ensino 003 - Escolas Agrícolas e de Economia Doméstica 3.1.1.1 - Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas (...) 2.017.100 02 - Despesas Variáveis (...) 2.175.000 3.2.3.3 - Salário-Família (...) 50.200 15.25 - Instituto Nacional do Livro 1525.0901.2004 - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos 3.1.1.1 - Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas (...) 175.000 02 - Despesas Variáveis (...) 95.000 3.2.3.3 - Salário-Família (...) 10.000 3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social (...) 15.000 15.27 - Departamento do Pessoal 1527.0101.2013 - Administração de Pessoal 002 - Coordenação Setorial da Política de Pessoal 3.1.1.1 - Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas (...) 6.365.900 02 - Despesas Variáveis (...) 2.448.000 3.2.3.3 - Salário-Família (...) 5.200 3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social (...) 249.500 TOTAL (...) 24.649.100

. Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária consignada no vigente Orçamento, ao subanexo 28.00, a saber: 28.00 - ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO Cr$1,00 28.02 - Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Panejamento da Presidência da República Atividade - 2802.1800.2029 3.2.6.0 - Reserva de Contingência (...) 24.649.100 TOTAL (...) 24.649.100

. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.