Artigo 9º, Parágrafo 1, Inciso VIII do Lei Brasil Sem Miséria | Decreto nº 7.492 de 2 de Junho de 2011

Institui o Plano Brasil Sem Miséria.

Art. 9º

Compete ao Grupo Interministerial de Acompanhamento do Plano Brasil Sem Miséria o monitoramento e a avaliação de políticas, programas e ações desenvolvidos no âmbito do Plano. (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019) Vigência

§ 1º

~~O Grupo Interministerial de Acompanhamento será composto por representantes, titular e suplente, indicados pelos seguintes órgãos: (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019) Vigência~~

I

~~Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que o coordenará; (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019) Vigência~~

II

~~Casa Civil da Presidência da República; (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019) Vigência~~

III

~~Secretaria-Geral da Presidência da República; (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019) Vigência~~

IV

~~Ministério da Fazenda; (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019) Vigência~~

V

~~Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019) Vigência~~

VI

~~Ministério das Cidades; (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019) Vigência~~

VII

~~Ministério do Trabalho e Emprego; (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019) Vigência~~

VIII

~~Ministério do Desenvolvimento Agrário; (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019) Vigência~~

IX

~~Ministério da Saúde; (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019) Vigência~~

X

~~Ministério da Educação; e (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019) Vigência~~

XI

~~Ministério da Integração Nacional. (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019) Vigência~~

§ 2º

~~Os representantes de que trata o § 1º serão designados em ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019) Vigência~~

§ 3º

O Grupo Interministerial de Acompanhamento prestará informações ao Grupo Executivo e ao Comitê Gestor Nacional sobre as políticas, programas e ações, suas respectivas dotações orçamentárias e os resultados de execução, identificando os recursos a serem alocados no Plano Brasil Sem Miséria. (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019) Vigência

§ 4º

Poderão ser convidados para as reuniões do Grupo Interministerial de Acompanhamento representantes de entidades e órgãos públicos e privados, dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, bem como especialistas, para emitir pareceres e subsidiar o Grupo com informações. (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019) Vigência

§ 5º

Poderão ser constituídos no âmbito do Grupo Interministerial de Acompanhamento grupos de trabalho temáticos destinados ao estudo e à elaboração de propostas sobre temas específicos, a serem submetidos ao Comitê Gestor Nacional. (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019) Vigência