Artigo 1º do Decreto nº 74.900 de 18 de Novembro de 1974

. Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, as áreas de terra situadas na faixa de 10 (dez) metros de largura, tendo como eixo a linha de transmissão estabelecida entre as subestações de Afogados da Ingazeira e Tabira, nos município de mesmo nome, no Estado de Pernambuco, cujo projeto e planta de situação foram aprovados por ato do Diretor da Divisão de Concessão de Serviços de Eletricidade do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica no processo MME 701.492-73.