JurisHand AI Logo
|
Acessar legislação inteira

Artigo 6º do Decreto nº 7.490 de 2 de Julho de 1941

Autoriza o cidadão brasileiro Claudino Alves de Nobréga a pesquisar minério de estanho e colombita no município de Joazeiro, Estado da Paraíba.

Acessar conteúdo completo

Art. 6º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de conto de réis (1:000$0) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

Art. 6º do Decreto 7.490 /1941