Artigo 4º do Decreto nº 7.490 de 2 de Julho de 1941
Autoriza o cidadão brasileiro Claudino Alves de Nobréga a pesquisar minério de estanho e colombita no município de Joazeiro, Estado da Paraíba.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões de solo subsolo para os fins da pesquisa, na forma dos artigos 39 do 40 do citado Código.