JurisHand AI Logo
|
Acessar legislação inteira

Artigo 2º do Decreto nº 7.490 de 2 de Julho de 1941

Autoriza o cidadão brasileiro Claudino Alves de Nobréga a pesquisar minério de estanho e colombita no município de Joazeiro, Estado da Paraíba.

Acessar conteúdo completo

Art. 2º

O concessionário da autorização poderá utilizar-se do produto da pesquisa para fins de estudo de sobre o minério e custeio dos trabalhos.

Art. 2º do Decreto 7.490 /1941