Artigo 1º do Decreto nº 7.490 de 2 de Julho de 1941
Autoriza o cidadão brasileiro Claudino Alves de Nobréga a pesquisar minério de estanho e colombita no município de Joazeiro, Estado da Paraíba.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica autorizado o cidadão brasileiro Claudino Alves da Nobrega a pesquisar minério de estanho e columbita, em terrenos de sua propriedade, numa área de cem hectares (100 Há), no lugar denominado Seridozinho, na Vila de Soledade, distrito do mesmo nome, município e termo de Joazeiro, comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba, área essa delimitada por um quadrado de mil metros (1000 m) de lado que tem um vértice situado a quatrocentos e vinte e cinco metros (425 m) e rumo magnético de sessenta e cinco graus e quarenta e cinco graus e quarenta e cinco minutos nordeste (65º45 NE)) da confluência do Riacho Seridozinho com o Riacho Várzea do Cariri e cujos lados adjacentes a esse vértice teem respectivamente, os seguintes rumos magnéticos: setenta e três graus nordeste (73ºNW) e dezessete graus sudoeste (17ºSW). Esta autorização é outorgada mediante as condições do art. 16 do código de Minas, e seus Números I, II, III, IV, VII, IX e outras do citado código não expressamente mencionadas neste decreto.