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Artigo 1º do Decreto nº 74.805 de 1 de Novembro de 1974

Dispõe sobre a classificação de cargos para a Categoria Direção Superior, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente do Ministério da Agricultura.

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Art. 1º

São classificados, na forma do Anexo, em cargos de comissão integrantes da Categoria Direção Superior, DAS-101, do Grupo Direção e Assessoramento superiores, do Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, os cargos constantes do mesmo Anexo.

Art. 1º do Decreto 74.805 /1974