Artigo 4º do Decreto nº 74.700 de 16 de Outubro de 1974

Abre, ao Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de Cr$ 35.115.800.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

~~. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~