Artigo 9º do Decreto nº 7.465 de 25 de Abril de 2011
Transfere a Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Secretaria de Relações Institucionais para a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e altera a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Secretaria de Relações Institucionais e da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
Acessar conteúdo completoArt. 9º
A Seção I do Capítulo IV do Anexo I do Decreto nº 6.517, de 2008, passa a denominar-se "Do Secretário-Executivo da Secretaria de Assuntos Estratégicos".