JurisHand AI Logo
|
Acessar legislação inteira

Artigo 12 do Decreto nº 7.465 de 25 de Abril de 2011

Transfere a Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Secretaria de Relações Institucionais para a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e altera a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Secretaria de Relações Institucionais e da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

Acessar conteúdo completo

Art. 12

Os apostilamentos decorrentes do disposto neste Decreto deverão ocorrer até 23 de maio de 2011.

Art. 12 do Decreto 7.465 /2011