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Coração para favoritarDecreto 74.586 de 23 de Setembro de 1974

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com o artigo 8º, item XV, letra "a", da Constituição, e nos termos do artigo 6º, da Lei n.º 5.785, de 23 de junho de 1972, e tendo em vista o que consta do Processo MC nº 3.761/73, DECRETA:

Brasília, 23 de setembro de 1974; 153º da Independência e 86º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


§ 1º


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 2º



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ERNESTO GEISEL Euclides Quandt de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.9.1974