Artigo 1º do Decreto nº 7.453 de 18 de Março de 2011

O Anexo ao Decreto nº 6.129, de 20 de junho de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações: "I - (...) II - Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República: Empresa Brasil de Comunicação - EBC; (...) IV - Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República: Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; (...) VII - (...) c) Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq; d) Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; e e) Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC; (...) IX - (...) e) Fundação Nacional de Artes - FUNARTE; f) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN; e g) Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM; (...) XV - (...) a) Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; b) Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; (...) XXVI - Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República: a) Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; e b) Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO." (NR)