Artigo 2º do Decreto nº 74.450 de 23 de Agosto de 1974

. Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento aos Subanexos 15.00 e 55.00, a saber: Cr$1,00 15.00 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 15.02 - Secretaria Geral Atividade - 1502.0108.2006 3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros (...) 900.000 Atividade 1502.0912.2266 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais (...) 120.000 15.13 - Comissão Nacional de Moral e Civismo Atividade - 1513.0901.2020 4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações (...) 14.900 4.1.4.0 - Material Permanente (...) 14.000 15.15 - Departamento de Assistência ao Estudante Atividade - 1515.0910.2106.019 4.1.4.0 - Material Permanente (...) 250.000 15.19 - Departamento de Assuntos Universitários - Entidades Supervisionadas Projeto - 1519.0906.1840 4.3.3.0 - Auxílios para Obras Públicas (...) 900.000 Atividade - 1519.0906.2840 4.3.4.0 - Auxílio para Equipamentos e Instalações (...) 300.000 55.00 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Entidades Supervisionadas 55.67 - Escola Federal de Engenharia de Itajubá Projeto - 5567.0906.1024.001.33 (...) 300.000 Projeto - 5567.0906.1024.001.63 (...) 254.500 TOTAL (...) 3.053.400