Artigo 1º do Decreto nº 74.450 de 23 de Agosto de 1974

. Fica aberto ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.053.400,00 (três milhões, cinqüenta e três mil e quatrocentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas aos Subanexos 15.00 e 55.00 a saber: Cr$1,00 15.00 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 15.02 - Secretaria Geral 1502.0108.2006 - - Planejamento e Coordenação Setorial 3.1.2.0 - Material de Consumo (...) 250.000 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais (...) 650.000 1502.0912.2266 - Sistema de Informações sobre Educação e Cultura 3.1.2.0 - Material de Consumo (...) 120.000 15.13 - Comissão Nacional de Moral e Civismo 1513.0901.2020 - Coordenação de Serviços Auxiliares de Órgão de Deliberação Coletiva 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais (...) 28.900 15.15 - Departamento de Assistência ao Estudante 15.15.0901.2004 - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos 3.1.2.0 - Material de Consumo (...) 70.000 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais (...) 140.000 3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros (...) 30.000 1515.0910.2250 - Assistência a Educandos e Incentivos a Atividades Extra-Escolares 3.1.4.0 - Encargos Diversos (...) 10.000 15.19 - Departamento de Assuntos Universitários - Entidades Supervisionadas 1519.0906.2840 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Catarina 3.2.7.2 - Entidades Federais 03 - Outros Custeios (...) 1.000.000 4.3.5.0 - Auxílios para Material Permanente (...) 200.000 55.00 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Entidades Supervisionadas 55.67 - Escola Federal de Engenharia de Itajubá 5567.0906.1024 - Campus Universidade e Estabelecimentos de Ensino Superior 001 - Construção e Instalação 32 - Departamento de Ciências Auxiliares (...) 554.500 TOTAL (...) 3.053.400