Artigo 3º, Inciso II do Decreto nº 7.434 de 21 de Janeiro de 2011
Altera o Anexo I do Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam revogados:
I
as alíneas "d" e "f" do inciso III do art. 14 do Decreto nº 5.912, de 27 de setembro de 2006 ;
II
o art. 4º do Decreto nº 7.426, de 7 de janeiro de 2011, na parte:
a
em que altera o inciso XII do art. 1º do Anexo I do Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007 ; e
b
a que se refere ao inciso IV do art. 38-E do Anexo I do Decreto nº 6.061, 15 de março de 2007.