ANEXO I

( Anexo II do Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007 )

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	NE/DAS/ FG
	8	Assessor Especial	102.5
	1	Assessor Especial de Controle Interno	102.5

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	101.5
	4	Assessor	102.4
	4	Assistente	102.2
	5	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro	1	Coordenador-Geral	101.4
	3	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
Divisão	5	Chefe	101.2

Assessoria de Comunicação Social	1	Chefe de Assessoria	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
Serviço	2	Chefe	101.1

Assessoria de Assuntos Parlamentares	1	Chefe de Assessoria	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Assessoria Internacional	1	Chefe de Assessoria	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

	11		FG-2
	7		FG-3

SECRETARIA EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE
	1	Secretário-Executivo Adjunto	101.6
	1	Diretor de Programa	101.5
	5	Assessor	102.4

Gabinete	1	Chefe	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

	9		FG-2

Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual	1	Secretário-Executivo do Conselho	101.4

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO	1	Subsecretário	101.5
	1	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
Coordenação	1	Coordenador	101.3

	13		FG-3

Coordenação-Geral de Modernização e Administração	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Logística	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	3	Coordenador	101.3
	4	Assistente Técnico	102.1
Divisão	4	Chefe	101.2
Serviço	4	Chefe	101.1

	10		FG-3

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2

	1		FG-3

Coordenação-Geral de Recursos Humanos	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

	1		FG-2

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	6	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

	5		FG-2

Coordenação-Geral de Planejamento Setorial	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	4	Chefe	101.1

	5		FG-3

CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	101.5
	1	Assistente Técnico	102.1
	6		FG-3

Coordenação-Geral de Processos Judiciais e Disciplinares	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Controle de Legalidade	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2

COMISSÃO DE ANISTIA	1	Secretário-Executivo da Comissão de Anistia	101.4
	1	Assessor	102.4
	2	Assessor Técnico	102.3

SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA	1	Secretário	101.6
	1	Gerente de Projeto	101.4
	1	Assessor	102.4

Gabinete	1	Chefe	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	1	Coordenador	101.3

	6		FG-3

DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS	1	Diretor	101.5
	1	Diretor-Adjunto	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1
Divisão	4	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	1	Coordenador	101.3

DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO, TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO	1	Diretor	101.5
	1	Diretor-Adjunto	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL	1	Diretor	101.5
	1	Diretor-Adjunto	101.4
	1	Assessor	102.4
Coordenação-Geral de Recuperação de Ativos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Articulação Institucional	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	5	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA	1	Secretário	101.6
	2	Gerente de Projeto	101.4
	1	Assessor	102.4
	2	Assistente Técnico	102.1

Gabinete	1	Chefe	101.4
	3	Assessor Técnico	102.3
	3	Assistente Técnico	102.1

	2		FG-2

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS, PROGRAMAS E PROJETOS	1	Diretor	101.5
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Ações de Prevenção em Segurança Pública	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	2	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico em Segurança Pública, Programas e Projetos Especiais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral do Plano de Implantação e Acompanhamento de Programas Sociais de Prevenção da Violência - PIAPS	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	2	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral do Plano de Ações de Integração em Segurança Pública	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

DEPARTAMENTO DE PESQUISA, ANÁLISE DE INFORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL EM SEGURANÇA PÚBLICA	1	Diretor	101.5
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Pesquisa e Análise da Informação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Análise e Desenvolvimento de Pessoal	1	Coordenador-Geral	101.4
	4	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	2	Coordenador	101.3

DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA	1	Diretor	101.5
	1	Assessor	102.4

Coordenação-Geral de Gestão, Acompanhamento e Avaliação Técnica do PNSP	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Gestão Orçamentária e Financeira do FNSP	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	4	Coordenador	101.3
	5	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Fiscalização de Convênios	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

DEPARTAMENTO DA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA	1	Diretor	101.5

Coordenação-Geral de Treinamento e Capacitação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Operações	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Logística	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO	1	Secretário	101.6
	1	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	3	Coordenador	101.3

Gabinete	1	Chefe	101.4
	2	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	3	Chefe	101.1

	4		FG-3

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA ECONÔMICA	1	Diretor	101.5
	1	Assistente Técnico	102.1
	5		FG-3

Coordenação-Geral de Análise de Infrações dos Setores de Agricultura e de Indústria	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Análise de Infrações dos Setores de Serviço e de Infraestrutura	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Controle de Mercado	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Análise de Infrações no Setor de Compras Públicas	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Análise Econômica	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Serviço	1	Chefe	101.1

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR	1	Diretor	101.5
	1	Assistente Técnico	102.1

	4		FG-3

Coordenação-Geral de Supervisão e Controle	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Políticas e Relações de Consumo	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2

Coordenação-Geral do Sistema Informatizado de Defesa do Consumidor	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2

SECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS	1	Secretário	101.6
	1	Assessor	102.4

Gabinete	1	Chefe	101.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente Técnico	102.1
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

	2		FG-3

DEPARTAMENTO DE ELABORAÇÃO NORMATIVA	1	Diretor	101.5

Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Atos Normativos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
	1		FG-3

DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO	1	Diretor	101.5

Coordenação-Geral de Análise e Acompanhamento do Processo Legislativo	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

	1		FG-3

SECRETARIA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO	1	Secretário	101.6

Gabinete	1	Chefe	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	1	Coordenador	101.3

DEPARTAMENTO DE POLÍTICA JUDICIÁRIA	1	Diretor	101.5

Coordenação-Geral de Modernização da Administração da Justiça	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Provimento e Vacância	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assistente	102.2

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL	1	Diretor-Geral	101.6
	1	Ouvidor do Sistema Penitenciário	101.4
	1	Assessor	102.4

Gabinete	1	Chefe	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

	6		FG-3

DIRETORIA-EXECUTIVA	1	Diretor-Executivo	101.5

Coordenação-Geral de Administração	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	7	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

	6		FG-3

DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS	1	Diretor	101.5

Coordenação-Geral do Fundo Penitenciário Nacional	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2

	1		FG-3

Coordenação-Geral de Políticas, Pesquisa e Análise da Informação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	4	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Reintegração Social e Ensino	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	5	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2

Coordenação-Geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assessor Técnico	102.3

	1		FG-3

DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL	1	Diretor	101.5

	2		FG-3

Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário Federal	1	Corregedor-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Inclusão, Classificação e Remoção	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Informação e Inteligência Penitenciária	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Tratamento Penitenciário	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2

Diretorias de Presídio Federal	4	Diretor	101.4
Divisão	8	Chefe	101.2
Serviço	8	Chefe	101.1

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL	1	Diretor-Geral	101.6

	1	Assessor de Controle Interno	102.4
	1	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	3	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Gabinete	1	Chefe de Gabinete	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1
Divisão	1	Chefe	101.2
	1		FG-2

DIRETORIA EXECUTIVA	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	4	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Defesa Institucional	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	4	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Polícia Fazendária	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	3	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Polícia Criminal Internacional	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
	2		FG-2

Coordenação-Geral de Polícia de Imigração	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	4	Chefe	101.2
	1		FG-2

Coordenação-Geral de Controle de Segurança Privada	1	Coordenador-Geral	101.4
Serviço	2	Chefe	101.1
	1		FG-2

DIRETORIA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2

Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	3	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Polícia de Repressão a Entorpecentes	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	5	Chefe	101.1
	1		FG-2

CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA FEDERAL	1	Corregedor-Geral	101.5
	1	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Correições	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	4	Chefe	101.1
	1		FG-2

DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA POLICIAL	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2

Divisão	4	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

Coordenação-Geral do Centro Integrado de Inteligência Policial	1	Coordenador-Geral	101.4

DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2

Instituto Nacional de Criminalística	1	Diretor	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	7	Chefe	101.1

Instituto Nacional de Identificação	1	Diretor	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	4	Chefe	101.1

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2

Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2
Serviço	5	Chefe	101.1

	1		FG-2

Academia Nacional de Polícia	1	Diretor	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	10	Chefe	101.1

	11		FG-2
	1		FG-3

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA POLICIAL	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	9	Chefe	101.2
Serviço	17	Chefe	101.1

	10		FG-2
	1		FG-3


Superintendência Regional	27	Superintendente Regional	101.3

Delegacia Regional	54	Delegado Regional	101.1

Corregedoria Regional	27	Corregedor Regional	101.1


	201		FG-2
	564		FG-3

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL	1	Diretor-Geral	101.6
	1	Assistente	102.2
Gabinete	1	Chefe	101.4
	2	Assessor Técnico	102.3

Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2

	1		FG-1

Corregedoria-Geral	1	Corregedor-Geral	101.4
Divisão	3	Chefe	101.2

	3		FG-3

Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização Rodoviária	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	4	Chefe	101.2

	1		FG-1
	2		FG-3

Coordenação-Geral de Operações	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	5	Chefe	101.2

	9		FG-3

Coordenação-Geral de Recursos Humanos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	8	Chefe	101.2

	1		FG-1
	4		FG-3

Coordenação-Geral de Administração	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	7	Chefe	101.2

	3		FG-1
	8		FG-3

Superintendência Regional	21	Superintendente	101.3

	84		FG-1
	294		FG-3

Delegacia	151	Chefe	FG-2
	151		FG-3

Distrito Regional	5	Chefe de Distrito	101.1
	20		FG-3

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO	1	Defensor Público-Geral Federal	NE
Gabinete	1	Chefe	101.4
Coordenação	5	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Articulação Institucional	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação-Geral de Normas e Procedimento de Gestão	1	Coordenador-Geral de Controle Interno	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2

Subdefensoria Pública-Geral da União	1	Subdefensor Público-Geral Federal	NE

Corregedoria-Geral	1	Corregedor-Geral	101.5


SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS	1	Secretário	101.6
	1	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	3	Assistente	102.2
	4	Assistente Técnico	102.1

DIRETORIA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS E ASSUNTOS INTERNACIONAIS	1	Diretor	101.5
	3	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Projetos Estratégicos	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais	1	Coordenador-Geral	101.4

DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO E COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS	1	Diretor	101.5
	4	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Políticas de Prevenção, Tratamento e Reinserção Social	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação-Geral de Gestão de Projetos e Subvenção Social	1	Coordenador-Geral	101.4

DIRETORIA DE CONTENCIOSO E GESTÃO DO FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS	1	Diretor	101.5
	4	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	4	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Contencioso do Fundo Nacional Antidrogas	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação-Geral de Gestão do Fundo Nacional Antidrogas	1	Coordenador-Geral	101.4

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS	1	Diretor	101.5
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação de Políticas sobre Drogas	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assistente Técnico	102.1

ARQUIVO NACIONAL	1	Diretor-Geral	101.5
	2	Assistente	102.2
Coordenação	1	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Gestão de Documentos	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação-Geral de Processamento e Preservação do Acervo	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Acesso e Difusão Documental	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Administração	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	4	Coordenador	101.3
	1	Assistente Técnico	102.1
Divisão	1	Chefe	101.2
	37		FG-1
Coordenação Regional no Distrito Federal	1	Coordenador Regional	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	3	Assistente Técnico	102.1

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.

CÓDIGO	DAS - UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS - UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
NE	5,4	3	16,20	3	16,20

DAS 101.6	5,28	10	52,80	10	52,80
DAS 101.5	4,25	31	131,75	32	136,00
DAS 101.4	3,23	101	326,23	106	342,38
DAS 101.3	1,91	159	303,69	170	324,70
DAS 101.2	1,27	163	207,01	164	208,28
DAS 101.1	1	196	196,00	196	196,00

DAS 102.5	4,25	9	38,25	9	38,25
DAS 102.4	3,23	19	61,37	19	61,37
DAS 102.3	1,91	33	63,03	34	64,94
DAS 102.2	1,27	33	41,91	35	44,45
DAS 102.1	1	64	64,00	70	70,00
SUBTOTAL 1		821	1.502,24	848	1.555,37
FG-1	0,2	90	18,00	127	25,40
FG-2	0,15	409	61,35	409	61,35
FG-3	0,12	1.138	136,56	1.138	136,56
SUBTOTAL 2		1.637	215,91	1.674	223,31
TOTAL GERAL		2.458	1.718,15	2.522	1.778,68

ANEXO II

(Anexo II do Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	NE/DAS/ FG

ASSESSORIA ESPECIAL	1	Assessor-Chefe	101.6
	8	Assessor Especial	102.5
	5	Assessor	102.4
	4	Assessor Técnico	102.3

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	101.5
	2	Assessor Especial	102.5
	5	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	10	Assistente	102.2
	6	Assistente Técnico	102.1

SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE
	1	Secretário-Executivo Adjunto	101.6
	8	Assessor Especial	102.5
	7	Assessor	102.4
	1	Assistente Técnico	102.1
Gabinete	1	Chefe	101.4
	5	Assessor	102.4
	6	Assessor Técnico	102.3
	7	Assistente	102.2
	7	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	2	Assistente	102.2
	4	Assistente Técnico	102.1

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	1	Secretário	101.6
	1	Assessor Especial	102.5
	2	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Documentação e Informação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	2	Assistente	102.2

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS	1	Diretor	101.5
	1	Assessor	102.4
	1	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Planejamento Orçamentário e Financeiro	1	Coordenador-Geral	101.4
	3	Assessor Técnico	102.3
	4	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira	1	Coordenador-Geral	101.4
	3	Assessor Técnico	102.3
	3	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS	1	Diretor	101.5
	4	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação	2	Coordenador	101.3
	3	Assistente	102.2
	5	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Gestão de Pessoas	1	Coordenador-Geral	101.4
	3	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Gestão de Informação Funcional	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	4	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Apoio a ex-Presidentes da República	8	Assessor Especial de ex-Presidente	102.5
	8	Assessor de ex-Presidente	102.4
	8	Assistente de ex-Presidente	102.2
	8	Assistente Técnico de ex-Presidente	102.1

DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS	1	Diretor	101.5
	2	Assessor	102.4
	2	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Engenharia e Palácios	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	1	Assessor Técnico	102.3
	4	Assistente	102.2
	5	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Licitação e Contrato	1	Coordenador-Geral	101.4
	4	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Patrimônio e Transporte	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	1	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	5	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Subsistência	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	3	Assistente	102.2

DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	1	Diretor	101.5
	2	Assessor Técnico	102.3
Coordenação	1	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Atendimento a Usuários	1	Coordenador-Geral	101.4
	3	Assessor Técnico	102.3
	6	Assistente	102.2
	6	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Sistemas	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	3	Assistente	102.2
	4	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Tecnologia de Rede	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

DIRETORIA DE TELECOMUNICAÇÕES	1	Diretor	101.5
	2	Assessor Técnico	102.3

Coordenação-Geral de Operações	1	Coordenador-Geral	101.4
	4	Assistente	102.2
	4	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Sistemas de Telecomunicações	1	Coordenador-Geral	101.4
	3	Assessor Técnico	102.3
	3	Assistente	102.2

IMPRENSA NACIONAL	1	Diretor-Geral	101.5
	1	Assessor	102.4
	6	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1
	3		FG-3

Coordenação-Geral de Publicação e Divulgação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	2	Assessor Técnico	102.3
	4	Assistente	102.2
	4	Assistente Técnico	102.1
	11		FG-3

Coordenação-Geral de Administração	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	4	Coordenador	101.3
	8	Assistente	102.2
	5	Assistente Técnico	102.1
	18		FG-3

SUBCHEFIA DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS	1	Subchefe	NE
	5	Subchefe Adjunto	101.5
	2	Assessor Especial	102.5
	15	Assessor	102.4
	9	Assessor Técnico	102.3
	6	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1

SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS	1	Subchefe	NE
	4	Subchefe Adjunto	101.5
	2	Assessor Especial	102.5
	12	Assessor	102.4
Gabinete	1	Chefe	101.4
	13	Assessor Técnico	102.3
	12	Assistente	102.2
	10	Assistente Técnico	102.1

SUBCHEFIA DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO	1	Subchefe	NE
	3	Subchefe Adjunto	101.5
	6	Assessor Especial	102.5
	7	Assessor	102.4
	6	Assessor Técnico	102.3
	5	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1

SECRETARIA-EXECUTIVA DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA	1	Secretário-Executivo	101.5
	1	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO	1	Secretário	101.5
	3	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Auditoria	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Contabilidade e Avaliação	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
Divisão	1	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Fiscalização de Programas de Governo e de Atos de Pessoal	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
NE	5,40	4	21,60	4	21,60
DAS 101.6	5,28	3	15,84	3	15,84
DAS 101.5	4,25	22	93,50	21	89,25
DAS 101.4	3,23	26	83,98	21	67,83
DAS 101.3	1,91	28	53,48	17	32,47
DAS 101.2	1,27	2	2,54	1	1,27
DAS 101.1	1,00	1	1,00	1	1,00

DAS 102.5	4,25	37	157,25	37	157,25
DAS 102.4	3,23	71	229,33	71	229,33
DAS 102.3	1,91	82	156,62	81	154,71
DAS 102.2	1,27	127	161,29	125	158,75
DAS 102.1	1,00	109	109,00	103	103,00
SUBTOTAL 1		512	1.085,43	485	1.032,30
FG-1	0,2	37	7,40	-	-
FG-3	0,12	32	3,84	32	3,84
SUBTOTAL 2		69	11,24	32	3,84
TOTAL (1+2)		581	1.096,67	517	1.036,14

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA CASA CIVIL PARA A SEGES		DA SEGES PARA O MJ
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.5	4,25	1	4,25	1	4,25
DAS 101.4	3,23	5	16,15	5	16,15
DAS 101.3	1,91	11	21,01	11	21,01
DAS 101.2	1,27	1	1,27	1	1,27

DAS 102.3	1,91	1	1,91	1	1,91
DAS 102.2	1,27	2	2,54	2	2,54
DAS 102.1	1,00	6	6,00	6	6,00
SUBTOTAL 1		27	53,13	27	53,13
FG-1	0,20	37	7,40	37	7,40
SUBTOTAL 2		37	7,40	37	7,40
TOTAL GERAL		64	60,53	64	60,53

Não remover!

Art. 10