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Artigo 2º, Parágrafo Único do Decreto nº 74.209 de 24 de Junho de 1974

Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - CONMETRO, e dá outras providências.

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Art. 2º

O Ministro de Estado da Indústria e do Comércio será o Presidente do CONMETRO.

Parágrafo único

O Ministro poderá designar Representante para substituí-lo nas reuniões do CONMETRO.

Art. 2º, Parágrafo Único do Decreto 74.209 /1974